02/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:26

Decorrido prazo de VINICIO BITENCOURT MACIEL em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:25

Publicado Despacho em 09/06/2025.
13/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 4ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000057-57.2023.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VINICIO BITENCOURT MACIEL Advogados do(a) REU: CRISTIANO CASTIGLIONI NASCIMENTO - ES30089, JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO - ES4824 DESPACHO Apresentada a resposta à acusação, não foi arguida qualquer preliminar.

Verifico que a natureza do delito imputado ao acusado encontra forte embasamento em prova documental e testemunhal, necessários à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas mencionadas no artigo 397, do Código de Processo Penal.

Compulsando os documentos carreados aos autos, vislumbro a inexistência das causas previstas no artigo supracitado.

Ausente, também, qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação.

Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal, e, considerando que as teses defensivas se confundem com o meritum causae, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/09/2025, ÀS 16h.

SERVE O PRESENTE DE MANDADO.

Intimem-se.

Notifique-se.

Diligencie-se.

Segue link para acesso: Entrar Zoom Reunião https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*85.***.*14-44?pwd=bkhPNE05VExjRHhGVGFmMk5XM1VKdz09 ID da reunião: 885 1001 4444 Senha: 29417987 LINHARES-ES, 4 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/06/2025 17:42

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 16:00, Linhares - 4ª Vara Criminal.
03/06/2025 17:21

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 10:50

Declarada incompetência
21/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:05

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 01:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:05

Expedição de Mandado - citação.
15/10/2024 15:38

Recebida a denúncia contra VINICIO BITENCOURT MACIEL - CPF: *19.***.*83-17 (REU)
22/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:02

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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