03/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:23

Decorrido prazo de ELIZABETH MOREIRA DE MELO em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ANA CAROLINA em 17/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ELIZABETH MOREIRA DE MELO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:00

Publicado Decisão em 10/06/2025.
18/06/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
12/06/2025 01:36

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
12/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5016501-24.2025.8.08.0048 REQUERENTE: ELIZABETH MOREIRA DE MELO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO - ES9624 Nome: ELIZABETH MOREIRA DE MELO Endereço: R PARANA, 159, ED ANA CAROLINA AP203, ESTACIA MONAZITICA, SERRA - ES - CEP: 29175-118 REQUERIDO: CONDOMINIO EDIFICIO ANA CAROLINA Nome: CONDOMINIO EDIFICIO ANA CAROLINA Endereço: Rua Paraná, 159, Estância Monazítica, SERRA - ES - CEP: 29175-118 DECISÃO/ CARTA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por ELIZABETH MOREIRA DE MELO em face de CONDOMINIO EDIFICIO ANA CAROLINA.

Em sua inicial - id 69001610, narra a requerente que em maio de 2024, pedreiros contratados pelo condomínio danificaram o seu apartamento em busca de um vazamento inexistente, causando prejuízos na estrutura, acabamento e móveis da cozinha recém-instalada.

Apesar das tentativas amigáveis de resolução, o condomínio não ofereceu reparação.

Em assembleia de condomínio em março de 2025, o subsíndico questionou a responsabilidade do condomínio pelos reparos e proferiu uma ofensa de baixo calão à requerente, causando-lhe constrangimento e humilhação perante os demais moradores.

Alega que o condomínio se recusou a arcar com os custos dos reparos e que a agressão verbal do subsíndico configurou dano moral, buscando assim a devida indenização e a reparação dos danos materiais.

Posto isto, requer liminarmente que a requerida seja compelida a realizar os reparos no imóvel da requerente. É o breve relatório.

De acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil, será concedida tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, observando-se ainda, no parágrafo terceiro do referido artigo, a inexistência de perigo de irreversibilidade da medida.

Ao compulsar os autos, em sede de cognição sumária, entendo que o feito necessita de maior dilação probatória após a apresentação do efetivo contraditório.

Apesar de compreender a urgência do caso em questão, verifico que o pedido liminar esgota e se confunde com o mérito da ação, tornando-se irreversível, não tendo este juízo elementos e nem mesmo auxiliares da justiça (peritos) para acompanhar eventual deferimento da medida pretendida.

Assim, é necessário aguardar o regular trâmite do processo, com a posterior análise do mérito.

Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se.

Intimem-se todos.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
06/06/2025 16:34

Expedição de Carta Postal - Citação.
06/06/2025 16:33

Expedição de Carta Postal - Citação.
06/06/2025 16:31

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 15:14

Expedição de Comunicação via correios.
05/06/2025 15:14

Expedição de Comunicação via correios.
05/06/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:13

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 15:13

Processo Inspecionado
16/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 13:00, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
16/05/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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