13/06/2025 00:32

Publicado Edital - Citação em 09/06/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492762 PROCESSO Nº 0007566-90.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRUNO AMBUZEIRO, GABRIEL ALEXANDRE DE JESUS Advogados do(a) REU: JEFFERSON OLIVEIRA LORENCINI - ES33684, NATHANY ALBUQUERQUE - ES30385 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS MM.

Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente NOTIFICADO o(s) acusado(s) acima qualificado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, nos termos da Lei 11.343/2006.; INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS) artigo 33 "caput" da Lei 11.343/06 e 329 do Código Penal.

ADVERTÊNCIAS PRAZO: 15 (quinze) dias.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o(s) acusado(s) poderá(ão) argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas; Caso a resposta não seja apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 29/02/2024 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
05/06/2025 18:01

Expedição de Edital - Citação.
05/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:39

Decorrido prazo de BRUNO AMBUZEIRO em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 00:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/11/2024 13:09

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:53

Apensado ao processo 0007901-12.2023.8.08.0035

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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