01/07/2025 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 02:26

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:36

Transitado em Julgado em 26/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
26/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:49

Extinta a Punibilidade por morte do agente
26/06/2025 11:45

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 01:35

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
14/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
13/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 13:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
09/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 0002032-92.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: REGINALDO SILVA DE SOUZA Advogados do(a) REU: JOSIMARA FREIRE DE MELO - RJ189190, NATALIA FEITOSA DE ALMEIDA - ES34604 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.

O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Penal em face de REGINALDO SILVA DE SOUZA imputando-o a prática do crime previsto no art. 147, c/c art. 61, II, "f", todos do Código Penal, tudo na forma da Lei 11.340/06; 2.

O acusado regularmente citado (Id. 51189252), apresentou Defesa Preliminar (Id. 51482400); 3.

A defesa apresentada não trouxe preliminares e nenhum fato que enseje a absolvição sumária; 4.

Assim, DECIDO: A) MANTENHO o recebimento da denúncia; B) DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2025 às 13:00 horas; C) EXPEÇA-SE Precatória para oitiva de possível testemunha residente em outra Comarca, assim como se o réu residir em outra cidade, devendo, contudo, todos serem intimados da expedição nos termos da Súmula 273, do STJ; D) INTIMEM-SE/REQUISITE-SE todos; E) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público; DILIGENCIE-SE.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) SERRA-ES, 22 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: REGINALDO SILVA DE SOUZA Endereço: Avenida São Francisco, 277, AO DO SQUILO ESPETARIA, RUA BORRACHARIA NEGAO, Planalto Serrano Bloco A, SERRA - ES - CEP: 29178-400
06/06/2025 17:16

Expedição de Mandado - Intimação.
06/06/2025 17:04

Expedição de Intimação eletrônica.
06/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:57

Expedição de Mandado - Intimação.
06/06/2025 16:50

Expedição de Mandado - Intimação.
27/01/2025 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:50

Processo Inspecionado
22/01/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 13:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
22/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
10/10/2024 03:56

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:05

Juntada de Petição de defesa prévia
25/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:26

Juntada de Certidão - Intimação
23/09/2024 18:07

Juntada de Certidão - Intimação
23/09/2024 18:06

Juntada de Certidão - Intimação
23/09/2024 16:15

Concedida a Liberdade provisória de REGINALDO SILVA DE SOUZA - CPF: *27.***.*54-80 (REU).
23/09/2024 16:07

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 00:29

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:03

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
20/09/2024 07:31

Juntada de Petição de habilitações
16/09/2024 09:21

Expedição de Mandado - citação.
16/09/2024 09:20

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/09/2024 16:45

Recebida a denúncia contra REGINALDO SILVA DE SOUZA - CPF: *27.***.*54-80 (FLAGRANTEADO)
13/09/2024 15:34

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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