18/06/2025 04:58

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
18/06/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
17/06/2025 10:16

Juntada de Petição de renúncia de prazo
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5001717-27.2024.8.08.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA MARIA ZANARDI REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: ROMULO SANTOLINI DE CASTRO - ES24497 Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação sumaríssima aforada por TANIA MARIA ZANARRDI em face do BANCO DO BRASIL S.A.

Ao ID 69468541, as partes apresentaram termo de acordo, o qual engloba a presente demanda, requerendo, assim, a extinção deste feito nos moldes do pactuado.

Da análise do acordo, verifica-se que possui os requisitos legais de validade, devendo, assim, ser procedida sua homologação.

Ademais, já decidiu o eg.

STJ que, “em havendo transação, o exame do juiz deve se limitar à sua validade e eficácia, verificando se houve efetiva transação, , o exame do juiz deve se limitar à sua validade e eficácia, verificando se houve efetiva transação, se a matéria comporta disposição, se os transatores são titulares do direito do qual dispõem parcialmente, se são capazes de transigir - não podendo, sem que se proceda a esse exame, ser simplesmente desconsiderada a avença" (AgRg no AREsp 504.022/SC, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/09/2014, DJe 30/09/2014). À luz do exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do ID 69468541, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendência, arquivem-se.

Cumpra-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
10/06/2025 08:31

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 08:31

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:56

Homologada a Transação
09/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:28

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 14:30, Mimoso do Sul - 1ª Vara.
15/04/2025 11:01

Expedição de Termo de Audiência.
14/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:36

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 18:07

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 14:30, Mimoso do Sul - 1ª Vara.
22/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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