25/08/2025 01:52

Publicado Intimação - Diário em 19/08/2025.
25/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
24/08/2025 02:34

Publicado Edital - Intimação em 19/08/2025.
24/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 0002708-31.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: RANIELI CAMILETTI SANTOS Advogados do(a) REU: ALINE GOMES BARBOSA - ES36617, ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860, GUILHERME PAULO SILVA - ES35950 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente, INTIMO o(a) Douto(a) patrono(a) para ciência da designação de audiência, podendo participar por meio de videoconferência (CASO NÃO QUEIRA COMPARECER PRESENCIALMENTE), através da plataforma Zoom, utilizando o seguinte link e demais dados: Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiências Data: 11/09/2025 Hora: 16:15 Segue link para acesso: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 1ª VARA CRIMINAL Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/9431389378?pwd=mto4Xn7w9g5CnMYTkxFCqkDbL5HARk.1&omn=*91.***.*27-34 ID da reunião: 943 138 9378 Senha: criminal ATENÇÃO: FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO FEITA ANTERIORMENTE, POIS O LINK ESTAVA INCORRETO.

Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
15/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:22

Desentranhado o documento
15/08/2025 10:22

Cancelada a movimentação processual
15/08/2025 10:21

Expedição de Edital - Intimação.
15/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 10:16

Juntada de Ofício
15/08/2025 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.
15/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 07:06

Publicado Edital - Intimação em 29/07/2025.
15/08/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002708-31.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: RANIELI CAMILETTI SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 3ª Secretaria Inteligente, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da Decisão constante no ID 70336908 que designa audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2025, às 16h15min.

O ato realizar-se á por meio de videoconferência com o uso do aplicativo "Zoom" e poderá ser acessado pelo link a seguir: Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*81.***.*90-98?pwd=cibAvE2AXdvOXNK4k2NuQI8zZj9Z0h.1 ID da reunião: 881 8459 0998 Senha: 63797858 LINHARES-ES, 25 de julho de 2025.
25/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:41

Juntada de Ofício
25/07/2025 09:40

Expedição de Edital - Intimação.
25/07/2025 09:40

Expedição de Intimação eletrônica.
25/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
14/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002708-31.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: RANIELI CAMILETTI SANTOS Advogados do(a) REU: ALINE GOMES BARBOSA - ES36617, ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860, GUILHERME PAULO SILVA - ES35950 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 1.

Inicialmente, visando reavaliar e manter a regularidade da persecução penal, ressalto que a denúncia aqui examinada, a meu ver, não carece de condições para propositura da ação, porquanto descreveu e qualificou, com precisão, o fato criminoso imputado ao acusado, expondo-o com todas as suas circunstâncias, não havendo razões para rejeitá-la, até mesmo porque tal providência só deve ser adotada quando cabalmente comprovada alguma das hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal, situação inexistente no feito em tela.

Da mesma forma, a absolvição sumária somente é cabível quando presente um juízo de certeza quanto à existência de alguma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, o que também não se verifica no caso em voga.

Assim, entendo que a veracidade da imputação e das teses defensivas somente poderá ser completamente apurada no decorrer da persecução penal, após a produção de provas, sendo prematuras, in casu, a rejeição da denúncia, bem como a absolvição sumária, mostrando-se necessária, portanto, a devida instrução processual, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2025, às 16h15min.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 1ª VARA CRIMINAL Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/9431389378?pwd=mto4Xn7w9g5CnMYTkxFCqkDbL5HARk.1&omn=*91.***.*27-34 ID da reunião: 943 138 9378 Senha: criminal 2.

Intimem-se o Ministério Público e o(a) advogado(a) constituído(a). 3.

Intime-se o réu RANIELI CAMILETTI SANTOS, por edital, para a audiência, facultando-lhe a participação por videoconferência. 4.

Requisite-se o comparecimento dos Policiais Civis Douglas Caliman e Gabriela Maria Parma Marçal, os quais foram arrolados pelas partes, facultando-lhes a participação por videoconferência. 5.

Diligencie-se, servindo a presente como mandado/ofício.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) DE DIREITO
05/06/2025 21:12

Expedição de Intimação eletrônica.
05/06/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 16:15, Linhares - 1ª Vara Criminal.
15/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
15/02/2025 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 01:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:45

Juntada de Petição de defesa prévia
31/01/2025 15:24

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:18

Juntada de Laudo Pericial
02/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:54

Expedição de Ofício.
25/01/2024 13:30

Nomeado defensor dativo
25/01/2024 13:30

Processo Inspecionado
15/01/2024 14:05

Conclusos para despacho
12/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 04:50

Decorrido prazo de LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 13:04

Juntada de Termo de Compromisso
14/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:33

Juntada de Mandado
13/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:54

Revogada a Prisão
10/11/2023 16:36

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011096-30.2017.8.08.0030

Cristo Rei Educacional LTDA - Cetec

Claudinei Nogueira Silva

Advogado: Mayara Pereira de Oliveira Guinazi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000281-74.2017.8.08.0029

Banco do Brasil S/A

Idele Pereira Martins

Advogado: Marcelle Gomes da Cruz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010805-43.2020.8.08.0024

Itau Unibanco S.A.

Laurence Henrique Fernandes

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021696-35.2024.8.08.0012

Edivaneidy de Assuncao da Silva Mendes

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/10/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5006716-49.2025.8.08.0012

Marli Pereira Cerqueira Carrafa

Advogado: Karen Cerqueira Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 15:34

Exibir Processo