22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5003702-46.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO ALVES NOBRE REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: GREIZIANE ALVES LIMA - GO42644 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Ao compulsar os autos, verifica-se que após a contestação, as partes celebraram acordo, por meio do qual a requerida se compromete a pagar ao autor a disponibilizar 5 (cinco) voucher(s), no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a contar do protocolo da Minuta de Acordo.

Nesse sentido, homologa-se transação (id. 72276288), porquanto subscrita pelas partes que são capazes, e o objeto da lide é disponível, resolvendo-se o processo nos termos do artigo 487, III, ‘b’ do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e arquive-se independente de intimação (Enunciado 22 da Turma de Uniformização Estadual).

SERRA, 21 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

Nome: RICARDO ALVES NOBRE Endereço: Rua Monte Ebal, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-091 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Av.

Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Ed.

C.

Branco Office Park, Torre Jatobá, 9 andar, Barueri, SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042
21/07/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:37

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 18:37

Homologada a Transação
21/07/2025 16:49

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:19

Decorrido prazo de RICARDO ALVES NOBRE em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
13/07/2025 12:12

Decorrido prazo de RICARDO ALVES NOBRE em 25/06/2025 23:59.
07/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5003702-46.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO ALVES NOBRE REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a contestação, sob pena de preclusão e posterior conclusão para sentença, conforme Despacho id nº 62556952.

SERRA-ES, 2 de julho de 2025.
02/07/2025 13:48

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:45

Juntada de
29/06/2025 00:35

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
29/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
18/06/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5003702-46.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO ALVES NOBRE REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar sobre a juntada do Ar, id nº 70168739, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme despacho.

SERRA, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 09:57

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 09:55

Juntada de Aviso de Recebimento
12/04/2025 22:10

Expedição de Carta Postal - Citação.
07/03/2025 00:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:52

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
01/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:45

Expedição de Citação eletrônica.
10/02/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 14:38

Audiência Una cancelada para 28/03/2025 13:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
06/02/2025 09:42

Processo Inspecionado
06/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 19:38

Audiência Una designada para 28/03/2025 13:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
04/02/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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