30/06/2025 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 01:14

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:28

Publicado Edital - Intimação em 11/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492781 PROCESSO Nº 0001413-07.2024.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: GABRIEL ROBERTO SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001413-07.2024.8.08.0035 AÇÃO : Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado(a): GABRIEL ROBERTO SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: RG nº 2121741/ES, CPF nº *06.***.*08-11, brasileiro, solteiro, nascido em 22/06/1984 (39 anos), natural de Vitória/ES, filho de Elenir De Fatima Santos e Edvaldo Roberto Santos.

MM.

Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado(a) O(A) ACUSADO(A) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Diante do exposto julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o nacional GABRIEL ROBERTO SANTOS, já qualificado, nas penas do art. 155, §4º, inciso I do CPB.

Dosimetria da pena, onde este juízo impôs uma pena de 4 anos e 11 meses e 15 dias de reclusão e 165 dias-multa, valendo 1/30 do salário-mínimo na data vigente do fato devendo a ser corrigido monetariamente, em regime semiaberto.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

ADVERTÊNCIAS O(a) acusado(a) terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

VILA VELHA-ES, na data de assinatura deste documento.
09/06/2025 13:52

Expedição de Edital - Intimação.
05/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 00:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:37

Expedição de Mandado - Intimação.
20/05/2025 12:37

Expedição de Mandado - Intimação.
16/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:36

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO SANTOS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:57

Decorrido prazo de ORLANDO BOLSANELO CALIMAN em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
10/04/2025 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 02:17

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/04/2025 18:34

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
07/04/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/04/2025 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 00:21

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
31/03/2025 13:50

Expedição de Mandado - Intimação.
31/03/2025 13:50

Expedição de Mandado - Intimação.
17/03/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
17/03/2025 17:21

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/03/2025 16:31

Proferida Decisão Saneadora
12/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:21

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO SANTOS em 23/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:19

Juntada de Alvará de Soltura
02/08/2024 16:17

Concedida a Liberdade provisória de GABRIEL ROBERTO SANTOS - CPF: *06.***.*08-11 (FLAGRANTEADO).
02/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:54

Expedição de Mandado - citação.
04/07/2024 09:57

Recebida a denúncia contra GABRIEL ROBERTO SANTOS - CPF: *06.***.*08-11 (FLAGRANTEADO)
02/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:56

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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