14/04/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IUNA em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de EVANILSON ARAUJO VIANA em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de EVANILSON ARAUJO VIANA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:56

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
18/02/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IUNA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:21

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
14/02/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 IÚNA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

PROCESSO Nº 0002572-60.2011.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IUNA EXECUTADO: TORNEARIA VIANA TORNO E SOLDAS LTDA, EVANILSON ARAUJO VIANA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO (ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES/PGE Nº 01/2021) Certifico, para os devidos fins, que o(a) advogado(a) André Clara Conrado, OAB/ES 26.476, CPF *50.***.*35-04, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0002572-60.2011.8.08.0028, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação no processo judicial.

Certifico ainda que a parte EVANILSON ARAUJO VIANA - CPF: *62.***.*37-68 (EXECUTADO) é hipossuficiente, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/02/2025 17:56

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 17:22

Juntada de Ofício
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0002572-60.2011.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IUNA EXECUTADO: TORNEARIA VIANA TORNO E SOLDAS LTDA, EVANILSON ARAUJO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDER CORDEIRO DOS SANTOS - ES13305 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE CLARA CONRADO - ES26476 DECISÃO Cuida-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pelo causídico Dr.

André Clara Conrado OAB/ES 26.476, face a sentença de Id. 53273621, nos autos da presente ação de execução fiscal.

Afirma o embargante, em síntese, que a referida sentença é omissa, pois deixou de condenar o Estado do Espírito Santo a lhe pagar honorários, a despeito de sua atuação como advogado dativo.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, bem como para sanar a ocorrência de erro material.

No caso em exame, afirma a embargante que houve omissão, pois a referida sentença deixou de condenar o Estado do Espírito Santo a lhe pagar honorários, a despeito de sua atuação como advogado dativo.

Dessa forma, conheço dos embargos e no mérito DOU PROVIMENTO, reconhecendo a omissão no dispositivo da sentença, o qual retifico, na forma do art. 494, II, do Código de Processo Civil, ficando acrescido o seguinte, no dispositivo: "Quanto ao labor advocatício, com fulcro no Decreto 2.821 do Estado do Espírito Santo e, considerando os serviços prestados pelo causídico Dr.º André Clara Conrado OAB/ES 26.476, fixo o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a título de honorários advocatícios, a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo." Expeça-se certidão em favor do advogado.

Mantenho os demais comandos sentenciais.

Intime-se.

Diligencie.

IÚNA-ES, 11 de fevereiro de 2025 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/02/2025 17:37

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2024 12:01

Decorrido prazo de EVANILSON ARAUJO VIANA em 13/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:58

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 22:30

Processo Inspecionado
25/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
11/11/2023 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IUNA em 10/11/2023 23:59.
25/09/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de EVANILSON ARAUJO VIANA em 02/08/2023 23:59.
26/06/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:32

Publicado Edital - Citação em 25/05/2023.
25/05/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:29

Expedição de edital - citação.
23/05/2023 12:23

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 14:00

Juntada de Certidão
24/01/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:52

Conclusos para despacho
09/01/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 04:04

Decorrido prazo de EDER CORDEIRO DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IUNA em 22/11/2022 23:59.
01/11/2022 13:21

Expedição de intimação eletrônica.
17/10/2022 18:17

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2011

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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