03/07/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
17/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5020675-56.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIVIANA SANTOS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Em face do que consta no ID 65925676, DESTITUO do encargo o perito nomeado no ID 41358200.

Assim, NOMEIO, em substituição, o Sr.

VITOR SOARES FERREIRA, engenheiro especialista de segurança do trabalho de insalubridade e periclosidade.

CPF: *28.***.*12-00, telefone: (27) 98147-3669, e-mail: [email protected], como perito deste Juízo.

As partes já apresentaram seus quesitos.

No ID 44541286, foi acostada a quesitação da requerente.

Bem como, no ID 44534037, a requerida apresentou os seus quesitos.

Após, INTIME-SE a pessoa acima nomeada para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, Nesse contexto, frise-se que, a parte autora está amparada pela Gratuidade da Justiça, sendo que os honorários periciais da cota parte que compete a autora será pago por meio da sistemática estabelecida no Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 008/2021.

Aceito o encargo, nos termos do artigo 2º, II, do Ato Normativo nº 008/2021, com prazo de cinco dias, INTIMEM-SE o Estado do Espírito Santo, por meio da PGE/ES, para que tome ciência deste ato judicial, mesmo que não seja parte neste litígio, ficando com o encargo financeiro do pagamento de metade dos honorários do Sr.

Perito.

O Município de Vitória, será também intimado para, em igual prazo, realizar o depósito prévio de metade do valor dos honorários periciais.

Em seguida, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos acerca dessa informação.

Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização.

Juntado o Laudo Pericial aos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 008/2021, a serventia deverá OFICIAR a Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, a fim de realizar o empenho e o pagamento dos honorários periciais aqui fixados.

Desde já, AUTORIZO que a Secretaria deste Juízo contate a pessoa nomeada como Expert para que forneça todos os documentos necessários à instrução do ofício acima mencionado.

Concomitantemente, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência do laudo, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 02 de junho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
12/06/2025 13:30

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de EVILAZIO MARTINS NETO em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 02:21

Decorrido prazo de EVILAZIO MARTINS NETO em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:24

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
10/06/2024 16:46

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
10/06/2024 02:12

Decorrido prazo de VIVIANA SANTOS PEREIRA em 07/06/2024 23:59.
03/05/2024 19:24

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
03/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
06/02/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:54

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:57

Juntada de Ofício
19/07/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:56

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2023 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:41

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2023 12:41

Juntada de Acórdão
20/04/2023 16:13

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
14/04/2023 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/03/2023 23:59.
14/04/2023 03:36

Decorrido prazo de VIVIANA SANTOS PEREIRA em 30/03/2023 23:59.
05/04/2023 15:45

Juntada de Informações
16/03/2023 15:25

Juntada de Informações
15/03/2023 18:15

Expedição de Ofício.
13/03/2023 13:07

Expedição de intimação eletrônica.
10/03/2023 12:41

Suscitado Conflito de Competência
17/10/2022 12:47

Conclusos para julgamento
28/09/2022 17:55

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:54

Expedição de Certidão.
26/09/2022 19:58

Juntada de Petição de réplica
26/09/2022 16:41

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 14:31

Expedição de citação eletrônica.
29/07/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:24

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:27

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2022 08:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/07/2022 16:05

Declarada incompetência
18/07/2022 07:23

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:00

Conclusos para decisão
28/06/2022 18:59

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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