13/06/2025 00:35

Publicado Decisão em 04/06/2025.
13/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
06/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5000953-13.2025.8.08.0030 REQUERENTE: ROMIL TAO MOREIRA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO/CARTA/MANDADO 1.

Com efeito, nos termos do art. 20 da lei 9099/95, “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz".

Ademais, o art. 344 do Código de Processo Civil estipula que, “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Nesse sentido, considerando que a citação do requerido AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. foi consolidada na data de 17/02/2025, e que não houve comparecimento do requerido na audiência de conciliação, nem apresentação de Contestação, decreto a sua revelia. 2.

Ficam as partes intimadas acerca deste provimento. 3.

Em seguida, faça-se conclusão para julgamento. 4.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: ROMIL TAO MOREIRA JUNIOR Endereço: Avenida Governador Santos Neves, 1356, - de 1300 a 1398 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-033 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Edifício Jatoba Cond Castelo Branco, 9 andar, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012910442592500000055167676 2 - PROCURAÇÃO - ROMIL TAÓ MOREIRA JUNIOR Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25012910442614700000055167684 3 - ID E CPF ROMIL TAÓ Documento de Identificação 25012910442636900000055167686 4 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - ROMIL TAÓ MOREIRA JUNIOR Documento de comprovação 25012910442663600000055167687 5 - Histórico de alteração e compra de novo voo Documento de comprovação 25012910442685500000055167691 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25021217452517200000056043819 Despacho - Carta Despacho - Carta 25021317462088100000056100386 Citação eletrônica Citação eletrônica 25021714524461200000056267106 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021714524506700000056267107 Petição (outras) Petição (outras) 25051213140606100000060892577 SUBSTABELECIMENTO - MILENA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051213140627200000060892580 Termo de Audiência Termo de Audiência 25051217284127100000060928119
02/06/2025 14:04

Expedição de Carta Postal - Intimação.
02/06/2025 09:20

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 19:45

Decretada a revelia
20/05/2025 17:52

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2025 13:15, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
12/05/2025 17:28

Expedição de Termo de Audiência.
12/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:47

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
01/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000953-13.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMIL TAO MOREIRA JUNIOR REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº [63142567].

LINHARES-ES, 17 de fevereiro de 2025.

ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria
17/02/2025 14:53

Expedição de Citação eletrônica.
17/02/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 13:15, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
13/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:46

Processo Inspecionado
12/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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