02/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:29

Publicado Despacho em 17/06/2025.
20/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 04:38

Decorrido prazo de MANOELA SOARES ARAÚJO SANTOS em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5023279-87.2022.8.08.0024 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Analisando de forma minuciosa os autos, verifico que a petição juntada aos autos ID 70685021 e 70794903, foi subscrita pela testemunha Sra.

Marcela Soares Araújo Santos.

De início, cumpre salientar que a testemunha não é parte na lide e, portanto, não possui capacidade postulatória para peticionar diretamente nos autos, em causa própria.

O procedimento adequado consistiria na comunicação de seu impedimento à parte que a arrolou, para que esta, por meio de seu advogado constituído, requeresse ao juízo as providências cabíveis.

Contudo, em atenção aos princípios da celeridade processual e da instrumentalidade das formas, recebo a referida manifestação como mero informativo de ausência justificada e passo a decidir.

A justificativa apresentada pela testemunha para seu não comparecimento é plausível e, por isso, resta acolhida por este juízo.

Entretanto, a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/07/2025, às 14 horas, será mantida, a fim de não retardar o andamento do feito, possibilitando a oitiva das demais testemunhas e a realização dos outros atos processuais pre

vistos.

A real imprescindibilidade do depoimento da testemunha ausente será aferida durante a própria solenidade.

Caso confirmada a sua essencialidade para o deslinde da controvérsia, será designada data futura especificamente para a sua oitiva.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 12:39

Expedição de Intimação - Diário.
13/06/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de LUCIANO PICOLI GAGNO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:45

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
12/06/2025 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 02:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:45

Processo Inspecionado
11/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 00:36

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 00:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 00:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 00:44

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:35

Expedição de Mandado - Intimação.
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
13/03/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:44

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:08

Juntada de
10/05/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:14

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:22

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 16:05

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:42

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 12:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/08/2022 23:59.
27/07/2022 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 13:01

Juntada de Informações
22/07/2022 17:45

Expedição de citação eletrônica.
22/07/2022 17:45

Expedição de intimação eletrônica.
22/07/2022 16:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/07/2022 16:47

Conclusos para despacho
21/07/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (REQUERENTE)
19/07/2022 18:04

Conclusos para decisão
19/07/2022 18:03

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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