13/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000123-62.2022.8.08.0055 AÇÃO : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Requerido: REU: MIGUEL FLORIANO ENDLICH SENTENÇA Trata-se de procedimento em face do Réu MIGUEL FLORIANO ENDLICH.

Em pesquisa ao sistema, constatou-se o óbito do Réu, conforme certidão de óbito que segue em anexo.

Relatados, passo a fundamentar e decidir.

Verifico que o Réu faleceu, conforme certidão de óbito que junto neste momento.

Por conseguinte, há de ser extinto o presente procedimento.

Isso posto, JULGO EXTINTO os presentes autos em relação ao Réu, com fundamento no artigo 107, I do CPB, considerando o seu falecimento.

Arbitro os honorários em favor da advogada dativa no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, inexistindo pendências, arquivem-se.

MARECHAL FLORIANO-ES, Data da Assinatura Eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
10/06/2025 16:13

Expedição de Intimação eletrônica.
10/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente
29/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:50

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:22

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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