07/05/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:55

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 91.***.***/0001-09 (REQUERIDO) e NELI DE SOUZA SOARES - CPF: *13.***.*45-00 (REQUERENTE).
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo de NELI DE SOUZA SOARES em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
14/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
10/04/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000059-40.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NELI DE SOUZA SOARES REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogados do(a) REQUERIDO: JESSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE - DF49936, MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007 SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por NELI DE SOUZA SOARES em desfavor de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.

Conforme se extrai do ID 66417378, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 3 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/04/2025 15:16

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 15:16

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 12:59

Homologada a Transação
03/04/2025 12:47

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 12:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
03/04/2025 12:46

Expedição de Termo de Audiência.
21/03/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 02:02

Decorrido prazo de NELI DE SOUZA SOARES em 19/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000059-40.2024.8.08.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NELI DE SOUZA SOARES Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado do(a) REQUERIDO: MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007 INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco/ES, INTIMO o(s) REQUERENTE(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), de todo teor da decisão proferida (ID nº 63665892), bem como, acerca da Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala 01 Data: 03/04/2025 Hora: 12:30, designada nos autos do processo supracitado.

Desde já fica autorizada a participação dos interessados à audiência por vídeoconferência, mediante comunicação nos autos, utilizando-se do ID nº: 439 888 7108 e senha: 78326767 ( https://TJES-jus-br.zoom.us/j/4398887108?pwd=YmVmK1JNcWZuOXNaaEFGOVhDbWRkQT09 ).

Barra de São Francisco/ES, 24/02/2025.
24/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:40

Expedição de Citação eletrônica.
24/02/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 12:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
20/02/2025 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:26

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
20/02/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
19/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:12

Juntada de
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000059-40.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NELI DE SOUZA SOARES REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, intimo a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 62978150.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 12 de fevereiro de 2025.
12/02/2025 16:45

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2025 17:39

Juntada de Carta Postal - Intimação
15/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:17

Processo Reativado
02/01/2025 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 17:52

Transitado em Julgado em 07/05/2024 para CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 91.***.***/0001-09 (REQUERIDO) e NELI DE SOUZA SOARES - CPF: *13.***.*45-00 (REQUERENTE).
08/05/2024 06:18

Decorrido prazo de NELI DE SOUZA SOARES em 07/05/2024 23:59.
10/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 14:59

Julgado procedente em parte do pedido de NELI DE SOUZA SOARES - CPF: *13.***.*45-00 (REQUERENTE).
01/03/2024 16:38

Conclusos para julgamento
29/02/2024 15:09

Audiência Conciliação realizada para 29/02/2024 12:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
29/02/2024 15:08

Expedição de Termo de Audiência.
06/02/2024 14:18

Juntada de
12/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:21

Audiência Conciliação designada para 29/02/2024 12:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
12/01/2024 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 15:28

Processo Inspecionado
11/01/2024 12:41

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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