03/07/2025 01:12

Publicado Despacho em 13/06/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5000480-82.2023.8.08.0002 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO ARCHANJA BENTO REQUERIDO: JOAO PAULO BENTO MENDES DESPACHO / CERTIDÃO DE ATUAÇÃO 1.

Defiro o pedido id 69039410. 2.

Condeno o Estado ao pagamento dos honorários ao defensor dativo Dr.

Renan Morelo Beate de Macedo, nos quais fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do Decreto 2821-R, de 10 de agosto de 2011, com a redação que lhe deu o Decreto Nº 4.987 - R, de 13 de outubro de 2021.

Atente-se a serventia aos termos do Ato Normativo Conjunto TJES/PGE Nº 01/2021, no tocante às formalidades para requisição do pagamento dos honorários arbitrados. 3.

Intime-se. 4.

Ressalto que a retirada da certidão de atuação por meio do Sistema PJE dispensa o comparecimento em Cartório. 5.

Após, promova-se o cumprimento integral da decisão id 30997448. 6.

Diligencie-se com as formalidades legais.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CERTIDÃO DE ATUAÇÃO (PROVIMENTO 07/2023 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES).

CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O ADVOGADO DR.

RENAN MORELO BEATE DE MACEDO, OAB/ES 36.347, CPF Nº *37.***.*20-11, ATUOU NA QUALIDADE DE ADVOGADO DATIVO NOMEADO NO PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO, TENDO SIDO NOMEADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.

FORAM ARBITRADOS HONORÁRIOS EM SEU FAVOR NO IMPORTE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS).

NADA MAIS.

Alegre/ES, 10 de junho de 2025.

Kleber Alcuri Junior Juiz de Direito
11/06/2025 15:18

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 04:57

Decorrido prazo de MARCIA DUTRA MACHADO COELHO em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:39

Expedição de Mandado - citação.
16/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:02

Processo Inspecionado
11/04/2024 17:23

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:11

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 18:02

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:29

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:24

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
23/05/2023 06:33

Unificadas e somadas as penas
23/05/2023 06:33

Não Concedida a Medida Liminar #Não preenchido#.
03/05/2023 15:04

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:13

Expedição de intimação eletrônica.
13/04/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:29

Conclusos para decisão
12/04/2023 17:29

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003225-71.2024.8.08.0011

Olicea Ornellas Monchelin

Banco Bmg SA

Advogado: Eliane Macedo Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/03/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0000889-21.2018.8.08.0067

Jose Leoncio Ferreira

Municipio de Araguaiana/To

Advogado: Marilinda Mangueira dos Passos Golfetto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018415-26.2025.8.08.0048

Valdenir Chaves de Brito

Banco Bmg SA

Advogado: Carlos Eduardo Balliana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/05/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5000439-91.2025.8.08.0052

Maria Izaura Carminate Caliman

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Michele Gineli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/06/2025 03:42

Exibir Processo

Processo nº 5021139-46.2023.8.08.0024

Edinaldo Ferreira de Sousa

Bernard Santos Ferraz

Advogado: Brunna Tiago de Resende

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/07/2023 18:29

Exibir Processo