30/06/2025 15:50

Expedição de Carta Postal - Intimação.
30/06/2025 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 15:39

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para LUIS FELIPE SUETE GUIMARAES - CPF: *33.***.*28-85 (REQUERENTE) e PLINIO DE SAMPAIO LEITE SANTOS FILHO - CNPJ: 31.***.***/0001-35 (REQUERIDO).
14/04/2025 20:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 03:24

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SUETE GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:03

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
26/03/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:3357-4040 PROCESSO Nº 5031703-50.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS FELIPE SUETE GUIMARAES REQUERIDO: PLINIO DE SAMPAIO LEITE SANTOS FILHO DECISÃO Vistos em Inspeção A embargante LUIS FELIPE SUETE GUIMARAES ofertou, tempestivamente, embargos de declaração, alegando vícios na sentença.

Como apontado nos embargos opostos, o vício trata-se de omissão, tendo em vista que o pedido da parte autora foi analisado e acolhido na fundamentação, porém, não foi expressamente acolhido no dispositivo da sentença.

Assim, com razão o embargante, motivo pelo qual corrijo os vícios alegados para fins de que, onde se lê: Ante o exposto, ACOLHO em parte os pedidos iniciais, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para fins de CONDENAR PLINIO DE SAMPAIO LEITE SANTOS FILHO a devolver a LUIS FELIPE SUETE GUIMARAES o valor de: • R$ 5.910,00 (cinco mil novecentos e dez reais), referente à caução dada como garantia locatícia, sobre o qual deverá incidir correção conforme o índice da caderneta de poupança, desde o dia do pagamento, o qual será considerado a data da assinatura do primeiro contrato, 07/11/2023. • R$ 633,57 (seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) com correção monetária a partir de 06/11/2023 (conforme Súmula 43 do STJ), pelo índice previsto no parágrafo único do art. 389 do CC; e R$ 363,57 (trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) com correção monetária a partir de 09/11/2023 (conforme Súmula 43 do STJ), pelo índice previsto no parágrafo único do art. 389 do CC e ambos com juros de mora, contados a partir da citação (conforme art. 397, parágrafo único c/c art. 405, do CC), na forma do art. 406 do CC.

Leia-se: Ante o exposto, ACOLHO em parte os pedidos iniciais, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para fins de: • DECLARAR rescindido o contrato de locação objeto dos autos. • CONDENAR PLINIO DE SAMPAIO LEITE SANTOS FILHO a devolver a LUIS FELIPE SUETE GUIMARAES o valor de R$ 5.910,00 (cinco mil novecentos e dez reais), referente à caução dada como garantia locatícia, sobre o qual deverá incidir correção conforme o índice da caderneta de poupança, desde o dia do pagamento, o qual será considerado a data da assinatura do primeiro contrato, 07/11/2023. • CONDENAR PLINIO DE SAMPAIO LEITE SANTOS FILHO a devolver a LUIS FELIPE SUETE GUIMARAES o valor de R$ 633,57 (seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) com correção monetária a partir de 06/11/2023 (conforme Súmula 43 do STJ), pelo índice previsto no parágrafo único do art. 389 do CC; e R$ 363,57 (trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) com correção monetária a partir de 09/11/2023 (conforme Súmula 43 do STJ), pelo índice previsto no parágrafo único do art. 389 do CC e ambos com juros de mora, contados a partir da citação (conforme art. 397, parágrafo único c/c art. 405, do CC), na forma do art. 406 do CC.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, e no mérito, ACOLHO-OS, para retificar a sentença conforme fundamentação supra.

Torno esta decisão parte integrante da sentença.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica no Sistema PJe.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
24/03/2025 15:50

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 19:34

Processo Inspecionado
20/03/2025 19:34

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5031703-50.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS FELIPE SUETE GUIMARAES REQUERIDO: PLINIO DE SAMPAIO LEITE SANTOS FILHO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO FIOROT PAGOTTO - ES40520 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 62181644.

VITÓRIA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

DULCINEIA MARIA CARVALHO LEAL Diretor de Secretaria
14/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:58

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 14:15

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
30/01/2025 14:15

Julgado procedente em parte do pedido de LUIS FELIPE SUETE GUIMARAES - CPF: *33.***.*28-85 (REQUERENTE).
09/12/2024 15:30

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:47

Decretada a revelia
07/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 13:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
01/11/2024 18:12

Expedição de Termo de Audiência.
11/09/2024 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 01:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:44

Juntada de
05/08/2024 15:34

Expedição de Mandado - citação.
05/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:33

Não Concedida a Medida Liminar a LUIS FELIPE SUETE GUIMARAES - CPF: *33.***.*28-85 (REQUERENTE).
03/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:08

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:30

Audiência Conciliação designada para 01/11/2024 13:15 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
01/08/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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