04/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:51

Transitado em Julgado em 04062025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO).
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5036623-34.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LEIDE BOURGUIGNON REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: MARINA IGNACIO FREIRE RAMIRO DE ASSIS - ES24890, RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO - ES15040 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

A parte autora foi devidamente intimada da audiência de conciliação, contudo, não compareceu ao ato, sendo certo que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo, a teor do disposto no art. 51, inciso I da Lei nº 9099/95.

Vejamos: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Impende destacar que se a parte optou por participar da audiência de forma virtual, cabia a mesma se valer de todos os meios necessários para ingresso e participação na sala de audiência virtual.

Aliado a isso, é certo que qualquer comprovação de impedimento de comparecimento deveria ter sido realizada previamente a abertura do ato.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme estabelece o artigo 51, inciso I da lei 9099/95 e enunciado 28 do FONAJE.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquive-se o processo, com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista 1374, 1374, Andares 7-8-15 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Requerente(s): Nome: MARIA LEIDE BOURGUIGNON Endereço: Rua São Paulo, 1800, 303, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-300
30/05/2025 15:53

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 11:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/05/2025 18:56

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/05/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
19/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:42

Expedição de Termo de Audiência.
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA LEIDE BOURGUIGNON em 18/02/2025 23:59.
23/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 03:14

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
23/02/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5036623-34.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LEIDE BOURGUIGNON REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: MARINA IGNACIO FREIRE RAMIRO DE ASSIS - ES24890, RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO - ES15040 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DECISÃO Vistos, etc.

De início, considerando que houve o pedido de produção de outras provas, já tendo sido designada Audiência de Instrução e Julgamento, não vislumbro óbice à concessão do prazo de 05 (cinco) dias a fim de que a parte autora se manifeste acerca das preliminares de mérito, sem olvidar que não há "réplica" em sede de Juizados Especiais.

No mais, aguarde-se o ato designado.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista 1374, 1374, Andares 7-8-15 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Requerente(s): Nome: MARIA LEIDE BOURGUIGNON Endereço: Rua São Paulo, 1800, 303, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-300
07/02/2025 11:47

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
24/01/2025 18:09

Expedição de Termo de Audiência.
24/01/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
22/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:16

Juntada de Aviso de Recebimento
25/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA LEIDE BOURGUIGNON em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 20:44

Expedição de carta postal - citação.
29/10/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:39

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:52

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
28/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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