24/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5004501-15.2021.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOZINALDO FRANCISCO DIAS EXECUTADO: ROMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CINTIA VIEIRA ROCHA - ES25703 Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIANS FERNANDES SOUSA - ES14608 DECISÃO Conforme se vê dos autos, após proferida decisão no ID 65513091, inferindo o pleito de de diligências nos sistemas CNIB, INFOJUD, INFOSEG, ARISP, SISBAJUD e deferida a consulta no sistema SNIPER, sobreveio manifestação do exequente pugnando pela reconsideração destes Juízo acerca do referido pronunciamento alhures.

Contudo, acerca da manifestação de ID 68750447, furto-me a decidir sobre questões já amplamente deliberadas por este Juízo.

Ainda, em espírito cooperativo, ressalto mais uma vez que o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da demandada não fora cumprido no caso vertente, uma vez que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica fora distribuído nos próprios autos, violando, assim, os preceitos legais cabíveis à espécie.

Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, na vigência do CPC/2015, a desconsideração da personalidade jurídica, com o eventual redirecionamento da execução em face de sócios da sociedade empresária devedora, depende de contraditório, com a prévia instauração do incidente previsto nos arts. 133 a 137 (AgInt no AREsp 2592719/SP).

Portanto, faculto ao exequente propor seu requerimento pelas vias adequadas, em autos autônomos.

No mais, verificada a inexistência de outras medidas aptas a darem prosseguimento à execução, decreto a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC.

Diante disso, registre-se a data de 28 de maio de 2026, movimentando-se o sistema PJe da maneira necessária a refletir o sobrestamento do feito ante a execução frustrada.

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Diligencie-se.

GUARAPARI/ES, 28 de maio de 2025.

Juiz de Direito
09/06/2025 16:25

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 20:36

Processo Inspecionado
28/05/2025 20:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
13/05/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:00

Processo Inspecionado
21/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
23/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:41

Juntada de Aviso de Recebimento
03/07/2024 13:21

Expedição de carta postal - intimação.
30/04/2024 03:40

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA ROCHA em 29/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:47

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 29/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:17

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:56

Expedição de Mandado - intimação.
08/02/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 17:23

Expedição de intimação eletrônica.
17/01/2023 17:20

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:41

Expedição de Mandado - citação.
19/09/2022 17:36

Juntada de Aviso de Recebimento
29/08/2022 16:53

Expedição de carta postal - citação.
21/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:47

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2021 16:23

Conclusos para despacho
19/10/2021 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 17:55

Expedição de intimação eletrônica.
18/10/2021 17:54

Expedição de Certidão.
14/10/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008456-78.2025.8.08.0000

Marco Antonio Silva

Maria Cristina Dias Eduardo

Advogado: Victor Cerqueira Assad

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/06/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5004409-48.2024.8.08.0048

Supergasbras Energia LTDA

Cleimarcia Oliveira Costa 05279595705

Advogado: Igor da Mota Terra

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/02/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 5015112-52.2024.8.08.0011

Carlos Felipe Nicoli Cipriano

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Henrique da Cunha Tavares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/12/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5000094-88.2022.8.08.0066

Banco do Brasil S/A

Bruna Fiorani Piana

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 03:54

Exibir Processo

Processo nº 5000925-85.2025.8.08.0049

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Corporation Ecoprime Mercantil Products ...

Advogado: Antonio Jose Pereira de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/05/2025 19:45

Exibir Processo