11/03/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 17:26

Transitado em Julgado em 21/02/2025 para CELIO PAULINO DE AMORIM - CPF: *07.***.*60-92 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
20/02/2025 12:43

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
20/02/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000216-13.2024.8.08.0008 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: CELIO PAULINO DE AMORIM CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado GUSTAVO FANTI DE RESENDE, OAB 16.347, CPF *04.***.*91-27, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 5000216-13.2024.8.08.0008, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação na audiência realizada no dia 28 de Maio de 2024, às 15:00 horas; etc.).

Certifico ainda que a parte CELIO PAULINO DE AMORIM é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, na data da assinatura eletrônica.

Marianne Capaccio Cuerci Teixeira Diretora de Secretaria
11/02/2025 17:54

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CELIO PAULINO DE AMORIM - CPF: *07.***.*60-92 (AUTOR DO FATO)
23/01/2025 13:17

Processo Inspecionado
22/01/2025 14:00

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:05

Decorrido prazo de CÉLIO PAULINO DE AMORIM em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:01

Audiência Preliminar realizada para 28/05/2024 15:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
28/05/2024 16:00

Expedição de Termo de Audiência.
17/05/2024 14:40

Juntada de
19/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:51

Expedição de Mandado - intimação.
18/04/2024 13:50

Audiência Preliminar designada para 28/05/2024 15:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
16/04/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:25

Processo Inspecionado
11/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:20

Juntada de
20/02/2024 17:19

Juntada de
19/02/2024 12:45

Expedição de Ofício.
19/02/2024 12:45

Expedição de Ofício.
19/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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