16/06/2025 04:44

Publicado Sentença em 12/06/2025.
16/06/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0004096-91.2021.8.08.0012 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ROSEANE GONCALVES AFONSO SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação de busca e apreensão ajuizada por Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento em face de Roseane Gonçalves Afonso.

A medida liminar concedida à fl. 26 não foi cumprida, como se vê à fl. 29 e no id. 50323427.

Instado a impulsionar o feito, o autor requereu a desistência no id. 68363240.

Pois bem.

Segundo o art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

Analisando os autos, não vislumbro nenhum óbice à pretensão autoral, especialmente por não ter ocorrido a citação e ser desnecessária a aquiescência do réu (§4º do art. 485 do CPC).

Dessarte, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Segue o espelho da baixa da restrição no renajud.

Sem honorários advocatícios, pois não houve triangulação processual.

Condeno o autor ao pagamento das custas remanescentes, advertindo-o de que tem o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para calculá-las e recolhê-las, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc.

II e §2º, do Código de Normas da CGJES e Ato Normativo Conjunto nº 011/2025, DJ de 28/03/2025.

P.R.I.

Transitada em julgado, notifique-se à Fazenda, se for o caso, e arquive-se com as cautelas de estilo.

Cariacica/ES, 10 de junho de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
10/06/2025 17:08

Expedição de Intimação Diário.
10/06/2025 16:47

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:51

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:48

Processo Inspecionado
20/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:31

Expedição de Mandado - citação.
19/06/2023 16:34

Processo Inspecionado
19/06/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 18:06

Conclusos para decisão
18/05/2023 18:04

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:17

Expedição de Certidão.
24/11/2022 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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