29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
14/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5007974-54.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERLON PURCINO DOS SANTOS REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos em inspeção 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 23/01/2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
10/06/2025 17:18

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 17:18

Expedição de Intimação - Diário.
04/02/2025 13:54

Juntada de Petição de razões finais
23/01/2025 14:42

Processo Inspecionado
23/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 22:03

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:37

Juntada de Aviso de Recebimento
04/03/2024 17:07

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:34

Expedição de carta postal - citação.
31/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:23

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:11

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000443-45.2025.8.08.0015

Felomena Pereira Leite

Municipio de Conceicao da Barra

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/04/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5019715-23.2025.8.08.0048

Luzia Odete Moraes

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Welton Moraes Klippel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 5038626-63.2022.8.08.0024

Plus Office Prestacao de Servicos Operac...

Rodor Servicos de Montagem e Manuntencao...

Advogado: Rodrigo Paes Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2022 11:59

Exibir Processo

Processo nº 5006516-36.2025.8.08.0014

Maurilio Correa Rodrigues

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Victor Verbeno Vendramini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5011595-09.2023.8.08.0000

Denis Mota Carvalho

Vista Assessoria LTDA

Advogado: Watuzzi Dantas Nascimento

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/04/2024 18:22

Exibir Processo