23/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 01:34

Publicado Decisão em 11/06/2025.
12/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 5001013-42.2024.8.08.0055 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARILIA BORLOT Advogado do(a) REQUERENTE: KAMILE EMANUELLE FRANCO MONTEIRO - ES36848 DECISÃO/MANDADO Trata-se de pedido de retificação formulado por MARÍLIA BORLOT e LUIZ CARLOS BORLOT, visando a correção de erro material nos registros de nascimento e casamento de Luiz Carlos Borlot, relativos ao patronímico de sua genitora, a senhora Clara Joanna Kiefer.

Conforme exposto na petição inicial, houve equívoco ao ser registrado o sobrenome da mãe do requerente, Clara Joanna Kiefer, com duas letras "F" (KIEFFER), quando, na realidade, o sobrenome correto é "KIEFER", com uma única letra "F".

Tal erro foi constatado na Certidão de Casamento de Bernardino Baptista Bourlot e Clara Joanna Kiefer (Id. 54.773.609).

A alegação da parte autora encontra respaldo na documentação apresentada, especialmente na certidão de casamento citada, que comprova a grafia correta do sobrenome da genitora do requerente.

O erro material registrado, por consequência, foi replicado tanto no Registro de Nascimento quanto no Registro de Casamento de Luiz Carlos Borlot.

Em razão disso, é de se acolher o pedido de retificação, com fundamento no artigo 110 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), que autoriza a correção de erro material em registros civis.

A retificação visa assegurar a conformidade do ato registral com a realidade fática, garantindo a expressão da verdade.

Diante do exposto, RETIFICO a sentença para fins de correção de erro material e determino: A retificação no Registro de Nascimento de Luiz Carlos Borlot (nº 1086, fls. 105 V, Livro 9, Cartório de Registro Civil do Distrito de Araguaia, Marechal Floriano/ES), que passará a constar: Onde constava: “Filho legítimo de BERNARDINO BAPTISTA BOURLOT e de CLARA JOANNA KIEFFER BOURLOT.” Passa a constar: “Filho legítimo de BERNARDINO BAPTISTA BOURLOT e de CLARA JOANNA KIEFER BOURLOT.” A retificação no Registro de Casamento de Luiz Carlos Borlot (nº 1094, fls. 240, Livro 9B, Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Paraju, Domingos Martins/ES), que passará a constar: Onde constava: “Filho legítimo de BERNARDINO BAPTISTA BOURLOT e de CLARA JOANNA KIEFFER BOURLOT.” Passa a constar: “Filho legítimo de BERNARDINO BAPTISTA BOURLOT e de CLARA JOANNA KIEFER BOURLOT.” Dessa forma, determino que os cartórios competentes promovam a retificação dos registros civis mencionados, para que reflitam corretamente o sobrenome "KIEFER", conforme a documentação que acompanha a petição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, inexistindo pendências, promova-se o arquivamento.

Dil-se.

MARECHAL FLORIANO-ES, 9 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/06/2025 20:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:06

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:44

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:39

Julgado procedente o pedido de MARILIA BORLOT - CPF: *98.***.*26-85 (REQUERENTE).
15/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
17/11/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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