16/06/2025 04:44

Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO 0030258-63.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAN SALES VANDERLEI Advogado do(a) EXEQUENTE: RENAN SALES VANDERLEI - ES15452 EXECUTADO: GILSON MESQUITA DE FARIA Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - ES21230 DESPACHO Ante a manifestação de ID 62096409, indefiro o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porque ausente a demonstração pelo credor de pretensa ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta tratar-se apenas de devedor insolvente.

Com vistas a salvaguardar o devido processo legal e contraditório e por considerar que a ferramenta oferece informações acerca de vínculos societários, patrimoniais e financeiros, entendo que seria necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para aplicação devida sistema.

Lado outro, expeça-se ofício ao INSTITUTO NACIONAL DASEGURIDADE SOCIAL (INSS), para que seja informado se existem recolhimentos previdenciários em nome do Executado, sendo positivo, se é de forma autônoma ou na condição de Empregado, confirmando a situação de empregado, informar os dados da empresa a qual o Executado está atrelado, para fins de execução do valor devido.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO
12/06/2025 16:53

Expedição de Intimação Diário.
16/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:50

Juntada de
23/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:27

Conclusos para despacho
25/12/2022 02:13

Decorrido prazo de GILSON MESQUITA DE FARIA em 05/12/2022 23:59.
16/12/2022 15:36

Decorrido prazo de MARCELO LEMOS VIEIRA em 14/12/2022 23:59.
25/11/2022 15:01

Expedição de intimação eletrônica.
25/11/2022 14:59

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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