26/04/2025 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA CAVALCANTI em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:27

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
11/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5024461-07.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA CAVALCANTI REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) REQUERENTE: ERIKA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BINDA - ES24652 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (ao) REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA CAVALCANTI , para ciência do Recurso Inominado interposto pela parte Requerente/Requerida em ID nº64604994, podendo, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de legal de 10 (dez) dias.

VILA VELHA-ES, 5 de abril de 2025.

JULIANA GABRIELI PIMENTEL
05/04/2025 22:21

Expedição de Intimação - Diário.
05/04/2025 22:19

Juntada de Certidão
12/03/2025 05:09

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA CAVALCANTI em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:47

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2025 19:02

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
22/02/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5024461-07.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA CAVALCANTI REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) REQUERENTE: ERIKA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BINDA - ES24652 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração manejados por EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A em ID nº 53960145 alegando contradição na sentença em ID nº 53575356.

Aduz a embargante que, este Juízo foi contraditório quanto ao índice de correção da condenação imposta Instada a se manifestar a Embargada manteve-se inerte.

Pois bem, decido.

Não merece prosperar a afirmação de que o julgado embargado teria sido contraditório, pois as questões apresentadas pela parte requerida foram amplamente enfrentadas, de forma coerente e fundamentada.

Verifico que, não há presença de contradição quanto a correção monetária imposta, haja vista que a mesma encontra-se dentro dos parâmetros da Lei vigente (Lei 14.905/2024).

O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência das situações previstas no art. 1022 do CPC/15, ou seja, com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Por conseguinte, não é permitida a oposição dos embargos declaratórios amparado por razões que pressupõem a intenção de rediscutir o mérito da lide, totalmente dissociadas com suas estritas hipóteses, conforme constatado no caso presente.

Com efeito, não há que se falar em omissão quando, em verdade, o que se pretende é a reforma da decisão, ou seja, quando o que se almeja, ante o inconformismo da decisão, é a modificação do convencimento do juízo, exposto em decisão de ID nº 53575356, na medida em que se ataca o próprio mérito da questão.

Nessa ótica, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, REJEITO-OS, mantendo incólume a decisão objurgada.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 28 de janeiro de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
17/02/2025 15:38

Juntada de Petição de pagamento aos credores
17/02/2025 15:18

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:28

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA CAVALCANTI em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:30

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:03

Julgado procedente em parte do pedido de ANTONIO BARBOSA CAVALCANTI - CPF: *54.***.*70-91 (REQUERENTE).
27/09/2024 17:18

Conclusos para julgamento
27/09/2024 17:17

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
27/09/2024 17:04

Expedição de Termo de Audiência.
23/09/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA CAVALCANTI em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
04/09/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:02

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 03:40

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA em 15/08/2024 12:29.
14/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:35

Expedição de Mandado - citação.
29/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 20:18

Audiência Conciliação designada para 27/09/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
26/07/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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