22/03/2025 02:24

Decorrido prazo de MATEUS GUEZ DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:07

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
21/02/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5016139-95.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATEUS GUEZ DA SILVA REQUERIDO: SERGIO LUIZ PIRES PORTO Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO - ES18229, RAFAEL BARBOSA MARTINS - ES22266 SENTENÇA Visto em Inspeção - 2025 Refere-se à “Ação de rescisão contratual com pedido de tutela de urgência - reintegração de posse c/c perdas e danos” proposta por MATEUS GUEZ DA SILVA em face de SERGIO LUIZ PIRES PORTO.

Requereu o autor a extinção do processo, pela desistência, ID. 54750565, informando que ainda que se tenha se implementado após a citação do réu, não há óbice à homologação do pedido pois o demandado é revel, ID. 46121522, não se aplicando, via de consequência, o disposto no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, assim ementado: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

Assim sendo, é o caso de se julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim ementado: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.

Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas quitadas.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
13/02/2025 16:55

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 20:52

Processo Inspecionado
12/02/2025 20:52

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SERVIDORES em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 01:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:54

Expedição de Ofício.
11/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:19

Expedição de Mandado - intimação.
11/10/2024 16:07

Expedição de Mandado - intimação.
10/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 02:29

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão
10/09/2024 16:30

Expedição de Mandado - citação.
06/09/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:59

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
29/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PIRES PORTO em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 07:44

Decorrido prazo de MATEUS GUEZ DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
26/06/2024 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:29

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/06/2024 16:47

Expedição de Mandado - citação.
03/06/2024 13:38

Não Concedida a Medida Liminar a MATEUS GUEZ DA SILVA - CPF: *49.***.*69-69 (AUTOR).
22/05/2024 17:20

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:09

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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