03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
24/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000668-64.2023.8.08.0038 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) REQUERENTE: CAETANO MASARIN, ESTHER FELISBERTO MASARIN REQUERIDO: NOVA VENECIA CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Advogado do(a) REQUERENTE: WEVERTON GUEIS RODRIGUES - ES27437 SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por ESPÓLIO DE CAETANO MASARIN, já qualificado, em face do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA VENÉCIA-SE, também qualificado, intentando sentença declaratória de inexistência de propriedade imóvel..

Com a inicial vieram os documentos.

Devidamente citado, o réu não apresentou contestação Manifestou-se o Ministério Público.

Eis o breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico a ilegitimidade passiva, vez que o réu não possui personalidade jurídica própria para integrar o feito.

Em análise da referida ilegitimidade, vislumbro que a matéria deduzida pelo autor em Juízo não pode ser direcionada a serventia em questão.

Ademais, fica evidenciada nos autos a falta de interesse processual na modalidade adequação, uma vez que os argumentos trazidos pelo autor ultrapassam a mera correção de registro público.

Sendo assim, encontra-se patente a ilegitimidade passiva do réu, sendo prescindíveis maiores comentários.

Isto posto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, pela ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

VISTO EM INSPEÇÃO.

NOVA VENÉCIA-ES, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:55

Expedição de Intimação eletrônica.
13/06/2025 15:55

Expedição de Intimação eletrônica.
13/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:38

Processo Inspecionado
30/05/2025 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:50

Decorrido prazo de NOVA VENECIA CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS em 24/10/2023 23:59.
27/03/2024 16:43

Juntada de Aviso de Recebimento
15/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:05

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2023 17:53

Expedição de carta postal - citação.
03/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:20

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:36

Expedição de intimação eletrônica.
31/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:55

Processo Inspecionado
27/03/2023 17:22

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:57

Juntada de Petição de juntada de guia
22/03/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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