29/06/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Major Domingos Vicente, 70, Fórum Juiz Olival Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 32559119 NÚMERO DO PROCESSO: 0001904-42.2019.8.08.0050 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCO TRANSPORTES LTDA - EPP REQUERIDO: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIA SA DESPACHO Antes de qualquer providência, certifique-se a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença, caso ainda não o tenha sido feito.

Em sendo constatado o trânsito, proceda-se à alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso ainda não tenha sido promovida tal evolução.

INTIME-SE o executado para o cumprimento voluntário da sentença, observando os valores indicados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, §1º do CPC ou oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o cumprimento voluntário e não sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Viana/ES, 14 de maio de 2025.

SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito
13/06/2025 16:10

Expedição de Intimação - Diário.
13/06/2025 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:56

Recebidos os autos
18/11/2024 15:56

Juntada de Petição de informações
20/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANCO TRANSPORTES LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:34

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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