03/07/2025 01:17

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5033176-33.2023.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

REU: MARGARETH DE OLIVEIRA E SILVA - SERRA MARTI Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 Advogado do(a) REU: JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO - ES9037 DESPACHO Em que pese o teor da petição de id 54119202, vislumbro que já foi expedido alvará em favor do patrono da requerida conforme id 55959304, o qual ainda se encontra dentro do prazo de validade.

No mais, cumpra-se comando sentencial.

Diligencie-se.

SERRA-ES, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
26/06/2025 17:05

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:20

Juntada de Petição de renúncia de prazo
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5033176-33.2023.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

REU: MARGARETH DE OLIVEIRA E SILVA - SERRA MARTI Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 Advogado do(a) REU: JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO - ES9037 S E N T E N Ç A Trata-se de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de MARGARETH DE OLIVEIRA E SILVA, tendo como objeto o veículo descrito como “marca FIAT, modelo TORO RANCH AT9 D4, ano/modelo 2020/2021, cor AZUL, Código de RENAVAM *12.***.*47-90, Chassi n.º 9882261JCMKD66942 e placa RBE-6A18”.

Custas prévias quitadas no ID 36143802.

Decisão no ID 48395095, deferindo o pedido liminar de busca e apreensão do bem.

Petição da ré no ID 49545789, comprovando depósito judicial de R$ 9.404,16 (nove mil quatrocentos e quatro reais e dezesseis centavos) (ID 49545791), pugnando pela liberação do veículo.

Certidão no ID 49399087, atestando o cumprimento da medida liminar.

Despacho no ID 49580674, indeferindo o pedido da ré.

Pedido de reconsideração da ré no ID 50101769, que foi indeferido no ID 50226264.

Petição no ID 50328485, alegando a realização de acordo extrajudicial e a restituição do veículo à ré.

Petição da autora no ID 50350788, com cópia da minuta do acordo firmado entre as partes, requerendo sua homologação. É o relatório.

Decido.

As partes são estão em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram, por intermédio de seus advogados, o termo de acordo de ID 50350788 numa demonstração inequívoca de que desejam compor, aparentemente livres de qualquer elemento de coação externa.

Assim, inexiste óbice ao deferimento do pedido de homologação da composição.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação de ID 50350788, com fulcro nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Por consequência, EXTINGO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas processuais dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios, conforme acordado.

EXPEÇA-SE, desde logo, alvará em favor da ré para a liberação dos valores depositados no ID 49545791.

Caso sejam informados nos autos dados bancários da parte ré, o alvará deverá ser da modalidade transferência; caso contrário, de saque.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Após, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
13/06/2025 16:31

Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2025 03:37

Decorrido prazo de MARGARETH DE OLIVEIRA E SILVA - SERRA MARTI em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:37

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:22

Decorrido prazo de MARGARETH DE OLIVEIRA E SILVA - SERRA MARTI em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:22

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:21

Decorrido prazo de MARGARETH DE OLIVEIRA E SILVA - SERRA MARTI em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:21

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 17/02/2025 23:59.
11/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:48

Expedição de Alvará.
13/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:09

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:43

Decorrido prazo de MARGARETH DE OLIVEIRA E SILVA - SERRA MARTI em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:43

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 01:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 01:51

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:14

Expedição de Alvará.
16/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:17

Homologada a Transação
10/09/2024 15:07

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:53

Expedição de Mandado - citação.
14/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:43

Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:17

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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