24/05/2025 04:52

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:24

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 12/05/2025.
23/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0000114-03.2025.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: JAQUELINE DE JESUS SANTOS Aos 09 (nove) dias de abril de 2025 (dois mil e vinte cinco), às 13h30min, na Segunda Vara Criminal neste Juízo de Guarapari, Comarca da Capital, perante o Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr.

EDMILSON SOUZA SANTOS, após o pregão, foi constatada a presença virtual do ilustre Promotor de Justiça, Dr.

GUSTAVO MICHELSEM MONTEIRO DE BARROS, da acusada JAQUELINE DE JESUS SANTOS acompanhada do Ilustre Advogado Dr.

JOÃO PAULO DA MATTA AMBROSIO, OAB/ES 11.179.

Presente as testemunhas arroladas pelo Ministério Público PCES RAPHAEL RAMOS CORREA LUIZ e PCMG NATALIA SANTOS MAGALHÃES.

ABERTA A AUDIÊNCIA, registrou-se que o presente ato realizou-se de forma híbrida (presencial e através de videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom).

Foram consultadas as partes acerca da realização da audiência por videoconferência, oportunidade em que, tanto o Ministério Público quanto a Defesa, concordaram expressamente com o procedimento, deixando expresso a aquiescência e a observância do contraditório e da ampla defesa, inclusive a dispensa de assinaturas no termo de audiência, vez que gravada.

Em seguida, foram colhidos os depoimentos das testemunhas de acusação, e após, o interrogatório do acusado, armazenados na íntegra na forma digital em áudio e vídeo, sendo transcrito em ata apenas as ocorrências relevantes, nos termos do art. 405, §1º, do CPP, conforme determinação do item 3.8.3.2.1.8 do Plano de Gestão de Varas Criminais do CNJ e art. 2º da resolução do CNJ nº 105 de 06/04/2010, que assim dispõe: “os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição”.

As partes nada requereram na fase do art. 402 do CPP, informando não haver interesse na realização de diligências ou outras provas.

Não havendo mais provas a serem produzidas o MM.

Juiz encerrou a instrução processual.

Na fase do art. 403 do CPP, as partes solicitaram substituição dos debates orais por alegações finais escritas.

Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: “1) Vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de cinco dias, apresentar alegações finais; 2) A seguir, vista ao advogado para a mesma finalidade. 3) Por fim, conclusos para sentença.” Nada mais a constar, se encerrou o presente termo.

FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS QUE A MÍDIA DIGITAL CORRESPONDENTE A ESTA AUDIÊNCIA PODE SER ACESSADA ATRAVÉS DO LINK: https://drive.google.com/file/d/1DkdFhwVezkhmJ2ibIc1vR0pP4boYvGaT/view?usp=sharing
08/05/2025 15:55

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 04:32

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 13:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
09/04/2025 17:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 00:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 04:02

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:27

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
15/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
14/03/2025 17:35

Processo Inspecionado
14/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:22

Juntada de Informações
12/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:23

Juntada de Informações
12/03/2025 12:38

Juntada de Informações
12/03/2025 09:18

Expedição de Mandado - Intimação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000114-03.2025.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: JAQUELINE DE JESUS SANTOS Advogado do(a) FLAGRANTEADO: JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO - ES11179 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência/manifestação do Douto Advogado JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO - ES11179,acerca da audiência designada no id. 64475762 S.M.J.

GUARAPARI-ES, 10 de março de 2025.

POLIANA MANTOVANELI BATTESTIN Diretor de Secretaria
11/03/2025 14:44

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:37

Juntada de Ofício
10/03/2025 17:36

Juntada de Mandado - Intimação
10/03/2025 17:36

Juntada de Mandado - Intimação
10/03/2025 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 13:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
08/03/2025 01:47

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:35

Processo Inspecionado
06/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 01:56

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
01/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
27/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:33

Juntada de Petição de defesa prévia
18/02/2025 00:00

Intimação

Encaminho ao Dr.

João Paulo da Matta Ambrosio para que, dentro do prazo legal, apresente a Resposta à Acusação.

Eu, Betânia Santos da Silva, estagiária, o conferi e digitei.

GUARAPARI-ES ,14 de Fevereiro de 2025 P/ILDAN F.

DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRETARIA
17/02/2025 15:24

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/02/2025 17:45

Juntada de Alvará de Soltura
13/02/2025 15:00

Recebida a denúncia contra JAQUELINE DE JESUS SANTOS - CPF: *46.***.*17-41 (FLAGRANTEADO)
11/02/2025 13:04

Conclusos para decisão
09/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:09

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:17

Juntada de Petição de relatório final depol
05/02/2025 14:11

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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