29/06/2025 00:26

Publicado Despacho em 18/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0002989-60.2009.8.08.0035 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: JEFERSON CARDOSO DE ALMEIDA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDSON BARROS DE JESUS, BRUNO DA SILVA AMARAL, GEOVANI FERREIRA, JEFFERSON SANTOS DA SILVA, MARCELO DE SOUZA MOTA Advogados do(a) REU: ANNIE KELYNE ONOFRE GUSMAO - BA24524, IZABEL ALVES MARTINS - BA17115 Advogado do(a) REU: LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - ES14589 Advogados do(a) REU: AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO - ES20344, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - ES14589, VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS - ES25286 DESPACHO Considerando o encerramento da instrução processual e a necessidade de manifestação das partes em alegações finais, certifique-se se todas as defesas já se manifestaram nessa fase processual.

Quanto ao acusado JEFFERSON SANTOS DA SILVA, verifica-se que as advogadas anteriormente indicadas (Dra.

Annie Gusmão e Dra.

Izabel Martins) não apresentaram alegações finais, porém justificaram a impossibilidade de continuidade na representação do réu, indicando o substabelecimento regularmente firmado, transferindo os poderes à advogada Dra.

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA – OAB/BA 31.682, atual coordenadora da Assistência Judiciária Gratuita de Itamaraju/BA, conforme documentos acostados.

Dessa forma, intime-se a Dra.

Adriana Oliveira de Almeida para que, no prazo legal, apresente alegações finais em nome do acusado JEFFERSON SANTOS DA SILVA, sob pena de nomeação de defensor dativo ou adoção das medidas previstas no art. 265 do CPP, caso haja nova omissão injustificada.

Após o cumprimento de todas as intimações e apresentação (ou não) das alegações finais, voltem conclusos para decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se com urgência.

VILA VELHA-ES, 12 de junho de 2025.

ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO Juiz(a) de Direito
16/06/2025 12:52

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:22

Decorrido prazo de VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ANNIE KELYNE ONOFRE GUSMAO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:21

Decorrido prazo de AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:10

Juntada de Petição de alegações finais
31/07/2024 15:57

Juntada de Petição de alegações finais
30/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2009

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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