TJES - 5000880-67.2024.8.08.0065
1ª instância - Vara Unica - Jaguare
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 09:12
Expedição de Alvará.
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18/06/2025 09:12
Expedição de Alvará.
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18/06/2025 09:12
Expedição de Alvará.
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17/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.
Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5000880-67.2024.8.08.0065 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO MAIA GUASTI, JAMILLI MAIA INTRA, VICTORIA MAIA GUASTI REPRESENTANTE: JEREMIAS ANTONIO BARBOSA GUASTI Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE XAVIER DA SILVA - ES20935 Advogados do(a) REQUERENTE: WALACE XAVIER DA SILVA - ES20935, SENTENÇA/ MANDADO / OFÍCIO CARLOS EDUARDO MAIA GUASTI, JAMILIA MAIA, e VICTORIA MAIA GUASTI, todos qualificados nos autos, na qualidade de filhos da de cujus Carmélia Maia, falecida em 30/11/2021, em que requerem a autorização judicial para efetuarem o levantamento de saldo residual do beneficio assistencial BPC/LOAS, deixados pela falecida perante o Instituto Nacional de Seguridade Social.
A inicial veio instruída com documentos e este Juízo, oficiou ao INSS para que informasse a existência de saldo residual de beneficio assistencial BPC/LOAS vinculado ao CPF da falecida, registrando-se que o ofício foi devidamente respondido pela autarquia conforme id. 53937141.
Eis, em breve síntese, o relatório.
Passa-se a fundamentar e a decidir.
Nesse sentido, nota-se que os autores comprovaram que, de fato, são filhos da falecida, conforme documentos pessoais de id’s 45340265, 45340266 e 45340267, e
por outro lado, verifica-se que a de cujus, à época de sua morte, era solteiro, com registro de que deixou três filhos, que em comum acordo integram o polo ativo da presente ação.
Aliás, observa-se que sobreveio nos autos comprovação da existência de quantia referente a resíduo do beneficio assistencial BPC/LOAS deixado pela falecida na conta vinculada INSS, conforme id. 53937141, de sorte que resta caracterizado nos autos todos os requisitos legais para o deferimento do pleito autoral.
Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que determina-se a expedição de ALVARÁ para levantamento dos valores junto ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, referente o saldo residual do beneficio assistencial BPC/LOAS deixado na conta da falecida CARMELIA MELO (número do beneficio: 704.836.747-5, CPF nº*92.***.*27-30), em cotas partes iguais, ou seja, o valor total será dividido em três partes iguais para cada herdeiro requerente.
Expeçam-se alvarás para que cada herdeiro possa levantar sua cota parte e caso o advogado tenha poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará poderá ser expedido em seu nome, sob sua responsabilidade.
Registro, por fim, que a autora Victoria Maia Guasti, atingiu a maioridade no curso da ação, razão pela qual não há necessidade de intervenção do Ministério Público.
Sem custas, tendo em vista a assistência judiciária gratuita deferida em favor dos autores (id 49699271).
Publique-se, registre-se, intime-se os autores (através do douto advogado) e após o trânsito em julgado, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ.
JAGUARÉ, 13 de maio de 2025.
RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CARLOS EDUARDO MAIA GUASTI Endereço: RUA MATEUS BONOMO, 715, PALMITAL, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: JAMILLI MAIA INTRA Endereço: RUA AUGUSTO BERUTE, BOA VISTA II, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: VICTORIA MAIA GUASTI Endereço: RUA AUGUSTO BERUTE, BOA VISTA II, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: JEREMIAS ANTONIO BARBOSA GUASTI Endereço: Rua Vitoria Régia, Alvorada, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29940-650 -
16/06/2025 13:09
Expedição de Intimação Diário.
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13/05/2025 16:38
Julgado procedente o pedido de CARLOS EDUARDO MAIA GUASTI - CPF: *13.***.*28-93 (REQUERENTE), JAMILLI MAIA INTRA - CPF: *65.***.*47-19 (REQUERENTE) e VICTORIA MAIA GUASTI - CPF: *13.***.*46-75 (REQUERENTE).
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13/05/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 17:31
Conclusos para despacho
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04/11/2024 13:30
Juntada de Ofício
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31/10/2024 15:21
Juntada de Aviso de Recebimento
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26/10/2024 01:19
Decorrido prazo de VICTORIA MAIA GUASTI em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 01:19
Decorrido prazo de JAMILLI MAIA INTRA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 01:18
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAIA GUASTI em 25/10/2024 23:59.
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17/10/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 13:52
Expedição de Ofício.
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10/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
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13/09/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 16:39
Conclusos para decisão
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15/08/2024 02:34
Decorrido prazo de VICTORIA MAIA GUASTI em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:34
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAIA GUASTI em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:34
Decorrido prazo de JAMILLI MAIA INTRA em 14/08/2024 23:59.
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24/07/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 16:28
Conclusos para despacho
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25/06/2024 11:47
Expedição de Certidão.
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23/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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