25/03/2025 00:07

Decorrido prazo de NATALINA RIPARDO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:29

Publicado Sentença em 18/02/2025.
19/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5027886-37.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATALINA RIPARDO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852 PROCURADOR: OTÍLIA RIPARDO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REQUERIDO: ISABELA GOMES AGNELLI - ES25112 S E N T E N Ç A (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Do compulsar dos autos, observo que a parte autora, embora regularmente intimada por seu advogado, deixou de trazer aos autos a certidão de óbito e de informar os eventuais herdeiros e sucessores para regularização processual, o que enseja a extinção do feito sem análise do mérito, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ÓBITO DO RÉU - SUCESSÃO PROCESSUAL - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NÃO PROMOVIDA A CONTENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA.

A pessoa falecida não conserva capacidade para demandar em juízo, devendo ocorrer sua sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros.

A inocorrência de sucessão acarreta a extinção do processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular.

Recurso desprovido. (grifei - TJ-MG - AC: 10000230095598001 MG, Relator: Manoel dos Reis Morais, Data de Julgamento: 08/03/2023, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/03/2023) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Custas processuais pela parte autora.

Considerando o trabalho do patrono do réu, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC).

Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelas partes beneficiárias da gratuidade da justiça, em razão do previsto no art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Não havendo pendências, arquive-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
14/02/2025 16:13

Expedição de Intimação Diário.
14/02/2025 12:09

Processo Inspecionado
14/02/2025 12:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/01/2025 18:45

Conclusos para julgamento
09/10/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 15:45

Juntada de Aviso de Recebimento
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de NATALINA RIPARDO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 15:30

Juntada de Aviso de Recebimento
06/05/2024 16:12

Expedição de carta postal - citação.
06/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:29

Processo Inspecionado
19/01/2024 15:29

Não Concedida a Medida Liminar a NATALINA RIPARDO DOS SANTOS - CPF: *07.***.*63-06 (REQUERENTE).
19/01/2024 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATALINA RIPARDO DOS SANTOS - CPF: *07.***.*63-06 (REQUERENTE).
23/11/2023 22:18

Conclusos para decisão
09/11/2023 12:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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