03/09/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:41

Transitado em Julgado em 03/09/2025 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (INTERESSADO) e MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *72.***.*29-76 (INTERESSADO).
03/09/2025 08:17

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:17

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 19:18

Juntada de Petição de renúncia de prazo
17/08/2025 06:46

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.
17/08/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5019848-02.2024.8.08.0048 INTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: LADY LAURA AYMI SILVA - ES26511 Nome: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS Endereço: Rua Humberto Gobbi, 21, Enseada de Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-326 INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A Advogados do(a) INTERESSADO: RODRIGO SCOPEL - RS40004, VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - RJ144100 Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, PREDIO 12 E-1, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 SENTENÇA /CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença parcialmente procedente os pedidos autorais para declarar a nulidade do contrato celebrado com o requerido na modalidade de RMC, declarando inexistentes os débitos a eles correlatos e condenar a restituir ao autor o valor indevidamente descontado em seu benefício e a efetuar o pagamento de R$ 3.500,00, a título de danos morais, bem como declarar que a parte autora deve ao réu o montante de R$ 2.778,25 - ID 52402603; Certificado o trânsito em julgado - ID 55458825; Pedido de cumprimento de sentença - ID 56722464; Ofício ao INSS para cessar imediatamente os descontos relativos ao contrato de cartão de crédito consignado (RMC) - ID 57287117; Juntada do pagamento pela parte executada no valor de R$2.247,77 - ID 63727010; Pedido de liberação de alvará - ID 64617390; Juntada da resposta do INSS para informar a que não consta contrato de cartão de crédito consignado (RMC) ativo, no benefício de titularidade do Sr.

Marcos De Oliveira Santos - ID 65250889; Os autos vieram conclusos. É o relatório, apesar de dispensado na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação consubstanciada nos id’s 63727010 e 65250889, verifica-se o seu integral cumprimento.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Ademais, defiro a expedição de alvará/transferência do valor depositado sob o id 63727010 em favor da parte exequente, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Diligencie-se.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
13/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
13/08/2025 17:11

Juntada de
19/07/2025 03:48

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:09

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
03/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5019848-02.2024.8.08.0048 INTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: LADY LAURA AYMI SILVA - ES26511 Nome: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS Endereço: Rua Humberto Gobbi, 21, Enseada de Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-326 INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A Advogados do(a) INTERESSADO: RODRIGO SCOPEL - RS40004, VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - RJ144100 Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, PREDIO 12 E-1, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 DECISÃO/ CARTA/MANDADO/OFÍCIO Cumpra-se nos termos da sentença de id 65354009.

Diligencie-se.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito
17/06/2025 11:41

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 20:15

Processo Inspecionado
24/03/2025 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 19:13

Juntada de Petição de liberação de alvará
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de VALERIA ANUNCIACAO DE MELO em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 19:20

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
17/12/2024 18:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 15:04

Transitado em Julgado em 25/11/2024 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU) e MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *72.***.*29-76 (AUTOR).
28/11/2024 11:14

Decorrido prazo de VALERIA ANUNCIACAO DE MELO em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:07

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 19:12

Julgado procedente em parte do pedido de MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *72.***.*29-76 (AUTOR).
10/09/2024 16:08

Conclusos para julgamento
10/09/2024 16:08

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 16:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
10/09/2024 16:07

Expedição de Termo de Audiência.
10/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:18

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 15:08

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 13:41

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:32

Expedição de carta postal - citação.
10/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *72.***.*29-76 (AUTOR)
05/07/2024 12:08

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 23:53

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 16:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
04/07/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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