03/07/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5035208-16.2024.8.08.0035 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REQUERIDO: MARIA MARCIA DAMACENA FERNANDES Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 SENTENÇA.

Vistos etc.

Relatório.

Cuidam os autos de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de MARIA MARCIA DAMACENA FERNANDES, todos devidamente qualificados nos autos.

Petição juntada aos autos no id 71385523, requerendo a desistência da ação.

Não houve citação da parte contrária.

Fundamentação. É de conhecimento geral que o pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo autor, sem a anuência do réu, até o oferecimento da contestação, nos termos do artigo 485, §4º do CPC.

Em caso contrário, o requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a ação.

No caso dos autos, a manifestação da parte autora se deu antes do oferecimento de contestação, motivo pelo qual a desistência deve ser homologada independentemente da oitiva prévia da parte contrária.

Dispositivo.

Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VIII do CPC.

Custas iniciais quitadas (id 52877020).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver, conforme o art. 90 do CPC.

Incabível a condenação em honorários advocatícios.

Não houve restrição veicular via RENAJUD.

Mandado de busca e apreensão expedido no ID 53568924, retornou sem o devido cumprimento no ID 62104334.

P.

R.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24101710441474200000050174825 1_Petição Inicial_2915017370 Petição inicial (PDF) 24101710441481700000050174826 2.0_Procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101710441504800000050174829 3.0_Atos_Constitutivos Documento de Identificação 24101710441537700000050174830 4_1_Documento_CONTRATO_2915017370 Documento de comprovação 24101710441562600000050174849 4_2_Documento_EXTRATO_2915017370 Documento de comprovação 24101710441585600000050174851 4_3_Documento_GRAVAME_2915017370 Documento de comprovação 24101710441610500000050174852 4_4_Documento_DETRAN_2915017370 Documento de comprovação 24101710441625100000050174853 4_5_Documento_NOTIFICACAO_2915017370 Documento de comprovação 24101710441644000000050174855 5_1_Guias de Custas_CUSTAS_2915017370_MARIA_MARCIA_DAMACENA_FERNANDES_988,6500_COMPROVANTE_291501737 Juntada de Guia em PDF 24101710441666500000050175557 5_2_Guias de Custas_CUSTAS_2915017370_MARIA_MARCIA_DAMACENA_FERNANDES_988,6500_GUIA_2915017370 Juntada de Guia em PDF 24101710441683300000050175558 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24101715274761900000050213399 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24102916212507300000050818062 Petição (outras) Petição (outras) 24110111330324100000051071333 Mandado Mandado 24102916212507300000050818062 Mandado NÃO entregue: 5392309 Expediente: 8730093 Certidão 25012900415509700000055157838 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061613155490500000063051002 Desistência da ação Desistência da ação 25062313321813900000063384517 PROCURAÇÃO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A atual Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062313321832500000063384533 ATOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A 3 Documento de comprovação 25062313321856500000063384531
29/06/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
29/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
27/06/2025 12:24

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 18:33

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 12:41

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:32

Juntada de Petição de desistência da ação
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5035208-16.2024.8.08.0035 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REQUERIDO: MARIA MARCIA DAMACENA FERNANDES CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450, da devolução do MANDADO, sem cumprimento, de citação de REQUERIDO: MARIA MARCIA DAMACENA FERNANDES.

VILA VELHA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÁRIA
16/06/2025 13:16

Expedição de Intimação - Diário.
29/01/2025 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 00:41

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:08

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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