29/06/2025 00:36

Publicado Sentença em 23/06/2025.
29/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
26/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5004626-57.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R.

V.

C.

D.

S., E.

M.

M.

D.

C.

REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA As partes já referenciadas alhures transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 70110335.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Assim, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Serra-ES, 17 de junho de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
18/06/2025 12:10

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 15:55

Homologada a Transação
16/06/2025 17:51

Conclusos para julgamento
13/06/2025 19:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a E. M. M. D. C. - CPF: *91.***.*64-71 (REQUERENTE).
04/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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