04/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 0021469-42.2016.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA BATISTA DE SOUZA EIRELI - ME, ROSANGELA BATISTA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA - ES25926, CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES - ES23675 EXECUTADO: DUNAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA - MG82165 DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Estabelece o art. 795, § 4º, do CPC que para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente disciplinado no art. 133 e seguintes do CPC.

Contudo, observo que a parte exequente deixou de apresentar o presente incidente em conformidade nos moldes do art. 133 e seguintes do CPC, promovendo sua deflagração nos próprios autos da ação principal, o que não se mostra admissível.

Sendo assim, e em face do exposto, deixo de receber o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ciente a parte exequente que poderá renovar o pedido, desde que feito de forma autônoma, nos moldes do art. 133 e seguintes do CPC, com a devida identificação e qualificação no polo passivo do incidente, a quem pretende dirigir a responsabilidade patrimonial.

Na oportunidade, considerando-se que as respostas dos sistemas judiciais foram infrutíferas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.

I-se.

Dil-se.

Vila Velha–ES, data da assinatura eletrônica.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito gab/mcd/llw
14/06/2025 18:49

Expedição de Intimação - Diário.
18/12/2024 10:05

Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:05

Decorrido prazo de MIRANTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 17/12/2024 23:59.
13/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 04:02

Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA DE SOUZA EIRELI - ME em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:02

Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:01

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 12:22

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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