29/06/2025 00:06

Publicado Despacho em 24/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 5000217-98.2020.8.08.0020 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MR PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA - EPP REQUERIDO: RONIVON SANTANA DE AZEVEDO = D E S P A C H O = 01) Ante o encerramento da fase postulatória, vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do CPC, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota Rafael Stafanini Auilo: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 02) Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via DJEN, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a)”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art. 373, incs.

I e II do CPC; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 03) Considerando a impugnação ao pedido de concessão da gratuidade de justiça apresentada pela empresa autora/embargada na impugnação ID 63854878, DEVERÁ a parte requerida/embargante Ronivon Santana de Azevedo, no mesmo prazo estabelecido no item anterior (15 dias), juntar aos autos documentação comprobatória de seu estado de hipossuficiência, com especial relevo para (i) comprovantes de rendimento (contracheque, holerite, etc.), (ii) declarações de imposto de renda de pessoa física dos últimos 02 (dois) exercícios fiscais e/ou comprovação que se encontra isento de apresentá-la ao Fisco, e/ou (iii) declaração quanto à existência de eventuais bens móveis e imóveis e sua discriminação, cientificando-se que na hipótese de não serem prestadas informações congruentes, poderão ser consultados os Sistemas Conveniados à Justiça, e, se for o caso, a cassação/indeferimento do benefício pleiteado. 04) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestações e venham-me os autos CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
21/06/2025 09:11

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/02/2025 17:09

Decorrido prazo de RONIVON SANTANA DE AZEVEDO em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:09

Decorrido prazo de MR PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59.
02/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:40

Decorrido prazo de MR PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:16

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
04/06/2024 17:32

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
01/12/2023 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:18

Juntada de Mandado - Citação
31/10/2023 17:15

Expedição de Mandado - citação.
02/08/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:50

Decorrido prazo de MR PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:56

Juntada de Mandado - Citação
10/04/2023 12:58

Expedição de Mandado - citação.
06/04/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:06

Processo Inspecionado
30/03/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:02

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 12:20

Processo Reativado
17/11/2020 12:50

Baixa Definitiva
17/11/2020 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão julgador inativo no Sistema) para COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
17/11/2020 12:48

Processo Reativado
17/11/2020 12:48

Baixa Definitiva
17/11/2020 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
17/11/2020 12:47

Processo Reativado
17/11/2020 12:47

Baixa Definitiva
17/11/2020 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão julgador inativo no Sistema) para COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
17/11/2020 12:46

Processo Reativado
17/11/2020 12:46

Baixa Definitiva
17/11/2020 12:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para COMARCA DE CAHCOEIRO DO ITAPEMIRIM-ES
13/11/2020 13:51

Declarada incompetência
11/11/2020 13:09

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:06

Juntada de Petição de juntada de guia
14/10/2020 15:55

Expedição de intimação eletrônica.
07/10/2020 10:34

Conclusos para decisão
07/10/2020 10:33

Expedição de Certidão.
06/10/2020 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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