29/06/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
25/06/2025 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cariacica, o qual formula pedido de desistência a ser homologado.

A extinção do feito por desistência, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, implica em isenção de pagamento dos honorários advocatícios e as custas processuais, em relação a ambas as partes, por força dos artigos 26 e 39 da Lei 6.830/80.

Sem custas e honorários por força dos artigos 26 e 39 da Lei 6.830/80.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Cariacica, Data da assinatura eletrônica.

AURICELIA O DE LIMA PASSARO JUIZA DE DIREITO
21/06/2025 10:25

Expedição de Intimação eletrônica.
21/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2025 13:47

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:52

Juntada de Petição de pedido de providências
07/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:45

Processo Inspecionado
29/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:11

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:02

Apensado ao processo 0003652-20.2005.8.08.0012

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2013

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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