29/06/2025 00:32

Publicado Decisão - Mandado em 23/06/2025.
29/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025 15:51

Juntada de Petição de defesa prévia
19/06/2025 00:00

Intimação

Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000235-14.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS NASCIMENTO, MARCELO BOMFIM DA SILVA Nome: LUCAS NASCIMENTO Endereço: RUA SERGIPE, S/N, PRÓXIMO ANTIGA ESCOLA EVOLUÇÃO, MARGARETH, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Nome: MARCELO BOMFIM DA SILVA Endereço: TRAVESSA COLATINA, 85, CENTRO, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Advogados do(a) REU: EDSON CARVALHO DE SOUZA - ES28272, VAGNER SOARES DE OLIVEIRA - ES13368 Advogado do(a) REU: VAGNER SOARES DE OLIVEIRA - ES13368 DECISÃO/MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO Vistos em inspeção 2025.

Serve a presente decisão como mandado de notificação do réu, objetivando sua intimação para apresentação de defesa prévia, na forma do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interessar à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, nos autos supracitados.

Transcorrido o prazo in albis, nomeio, desde já, o Defensor Público para patrocinar a causa.

Atenda-se os requerimentos formulados pelo Parquet.

Por derradeiro, por força do que dispõe o artigo 50, § 3°, da Lei n° 11.343/06, determino a destruição da droga apreendida, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

Encaminhe-se cópia do presente despacho à DEPOL local para as providências necessárias.

Com Defesa prévia, façam-me conclusos Diligencie-se.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 53714978 Petição Inicial Petição Inicial 24103016434511500000050953109 53714990 APFD 0235-14 Peças digitalizadas 24103016434530500000050953121 53837038 Relatório final e documentos complementares Petição (outras) 24110110211941500000051066777 53714978 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24103016434511500000050953109 54553364 Denúncia art. 33 da Lei 11.343/06 Petição (outras) 24111217465479400000051706309 55010275 Informações Informações 24112114401122900000052129881 55030386 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24112116013257400000052148143 56111171 LQ_9044.24 Petição (outras) 24120914395787500000053152433 63818713 Petição (outras) Petição (outras) 25022412383418400000056700624 63826009 Petição (outras) Petição (outras) 25022413323429100000056706978 64686479 Habilitações Habilitações 25031017095203000000057421982 64686481 procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25031017095229600000057421984 64686482 documento pessoal Documento de Identificação 25031017095250900000057421985 65016104 Certidão Certidão 25031413584464400000057721761 Nova Venécia (ES), data da assinatura eletrônica.

IVO NASCIMENTO BARBOSA Juiz de Direito
18/06/2025 14:09

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:56

Processo Inspecionado
10/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:09

Juntada de Petição de habilitações
24/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:27

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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