29/06/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
28/06/2025 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 01:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 02:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000136-70.2004.8.08.0062 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS CELSO COLA PEREIRA, PAULO CESAR LASCOSCK Advogado do(a) REU: MARINA FERES COELHO - ES14961 D E S P A C H O / M A N D A D O / O F Í C I O Vistos em inspeção.

Cuido de Ação Penal em desfavor de PAULO CÉSAR LASCOSCK e CARLOS CELSO COLA PEREIRA, qualificados nos autos, pela suposta prática do crime descrito no artigo 121, §2°, inciso IV (emboscada) – duas vezes, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal.

Considerando os termos do art. 185, §2º, do CPP, visando prevenir risco à segurança pública, viabilizar a participação dos réus e testemunhas no ato processual, impedindo qualquer influência no ânimo dos depoentes ou da vítima, bem como, devido à urgência que o caso requer e o fato deste magistrado responder, em regime de cumulação de competências, em comarcas distintas, conforme ofício DM 1205/2024, nos termos do §1º do artigo 3º da Resolução CNJ nº. 354/2020, modificada pela Resolução CNJ nº. 481/2022, e, ainda, considerando a economia de tempo, custo e riscos de deslocamento das partes até o Fórum; considerando a necessidade de reorganização da pauta; considerando as inúmeras prioridades que tramitam nesta vara; considerando a complexidade e pluralidade de réus, que arrolaram várias testemunhas e, por fim, considerando que esta vara é responsável pelas Sessões do Tribunal do Júri, bem como por estar a pauta de audiência de réu preso assoberbada, ANTECIPO audiência de instrução e julgamento, em continuação, para o dia 15/07/2025 às 16:00 horas.

A audiência será realizada de forma híbrida (presencial/remota), podendo ser acessada através de videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom e o link de acesso será enviado pela serventia, até 10 (dez) dias antes da audiência.

ATENTE-SE a serventia quanto ao cumprimento das diligências necessárias para a realização da audiência de instrução e julgamento, conforme o disposto no artigo 134 e 419, ambos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Art. 419.

O chefe de secretaria, em até 15 (quinze) dias antes da audiência, deverá examinar o processo, a fim de verificar se todas as providências para a sua realização foram tomadas.

Parágrafo único.

Diante de qualquer irregularidade ou omissão, deverá ser suprida a falha, fazendo-se conclusão dos autos, se for o caso.

Esta diligência deverá ser certificada nos autos.

Art. 134.

O servidor encarregado dos registros e audiências examinará, 10 (dez) dias antes das datas designadas para audiências, os respectivos processos, para verificar se todas as providências de intimação ou requisição de partes e testemunhas foram tomadas; havendo irregularidade ou omissão, tomará as providências necessárias para supri-las ou as exigirá do servidor responsável.

A audiência será gravada em mídia audiovisual que será juntada aos autos, ficando as partes envolvidas e os demais participantes desde já ADVERTIDOS acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo ou com qualquer outra finalidade que extrapole a função de instrução processual como meio de prova, ressaltando-se, inclusive, tratar-se de processo que tramita sob segredo de justiça, sob pena de responder civil e penalmente pelo ato.

NOTIFIQUE-SE.

REQUISITE-SE, caso necessário.

INTIME(M)-SE, devendo constar que o(s) participante(s) deverá(ão) acessar o ato a partir de um dispositivo móvel, baixando previamente o aplicativo das lojas online do sistema IOS (Apple Store) ou do sistema Android (Play Store) ou por meio de seus computadores pessoais, baixando o aplicativo para o seu sistema operacional, sendo RESPONSÁVEL(IS) pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, de modo que, a fim de garantir a integridade de sua participação, deverão ASSEGURAR / OBSERVAR: (i) a boa qualidade de conexão de internet; (ii) estar na posse de documento de identificação pessoal com foto para apresentação assim que solicitado no início do ato; (iii) estar em local iluminado, com baixo ruído externo, cenário neutro e reservado / sem a presença de terceiros; (iv) trajar vestimenta apropriada à solenidade do ato; (v) preferencialmente utilizar-se de fones de ouvido para garantir melhor qualidade de áudio; (vi) não se comunicar com terceiros durante o ato, podendo haver comunicação das partes apenas com seu advogado/defensor devidamente constituído nos autos; (vii) acessar o ambiente virtual da audiência com no mínimo 05 minutos de antecedência, em relação ao horário agendado, inclusive para fins de conferência e eventuais testes e ajustes.

Caso queiram ou, ainda, não tenham acesso à internet, as partes, advogados e as testemunhas PODERÃO comparecer no Fórum desta comarca, na data e hora acima indicado, para participação no ato que será realizado e gravado.

ATENTE-SE a serventia quanto à intimação do acusado PAULO CESAR LASCOSCK, no endereço constante no ID 55590076, bem como, quanto a testemunha Everaldo Sergio de Melo, no endereço constante no ID 57301106.

Havendo precatória, EXPEÇA-SE imediatamente.

CUMPRA-SE, servindo como mandado e por oficial de justiça de plantão.

DILIGENCIE-SE.

Piúma/ES, 16 de junho de 2025.

DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz de Direito
18/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:09

Expedição de Mandado - Intimação.
18/06/2025 15:09

Expedição de Mandado - Intimação.
18/06/2025 15:09

Expedição de Mandado - Intimação.
18/06/2025 14:20

Expedição de Intimação eletrônica.
18/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 16:00, Piúma - 2ª Vara.
18/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:18

Processo Inspecionado
12/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/12/2024 23:59.
30/11/2024 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2024 01:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
08/11/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 01:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 00:08

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 00:55

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:02

Expedição de Mandado - intimação.
31/10/2024 16:02

Expedição de Mandado - intimação.
31/10/2024 15:29

Expedição de Mandado - intimação.
31/10/2024 15:29

Expedição de Mandado - intimação.
31/10/2024 14:14

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/11/2024 15:00 Piúma - 2ª Vara.
21/10/2024 13:33

Juntada de Petição de habilitações
17/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:13

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2004

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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