21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de NORIVALDO OLIVEIRA VIANA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:43

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0022375-61.2018.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NORIVALDO OLIVEIRA VIANA, MARIA ALICE SCHNEIDER VIANA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA SENTENÇA (Homologação de Acordo) Refere-se à PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por REQUERENTE: NORIVALDO OLIVEIRA VIANA, MARIA ALICE SCHNEIDER VIANA em face de REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA.

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 56079622. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
13/02/2025 17:07

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:15

Processo Inspecionado
12/02/2025 21:15

Homologada a Transação
12/02/2025 12:08

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:46

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES VIANA em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:13

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
24/10/2024 20:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/10/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
23/08/2024 02:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:30

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES VIANA em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:25

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
05/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de LUCIANO BRAVIN em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:01

Decorrido prazo de KEZIA CHRISTINA SANCHES DE MELO AMARAL DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:48

Conclusos para decisão
21/08/2023 20:47

Expedição de Certidão.
16/08/2023 02:21

Expedição de Certidão.
25/03/2023 01:20

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 09/03/2023 23:59.
21/03/2023 21:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/03/2023 23:59.
21/03/2023 21:51

Decorrido prazo de NORIVALDO OLIVEIRA VIANA em 09/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA ALICE SCHNEIDER VIANA em 09/03/2023 23:59.
20/03/2023 08:31

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2023.
20/03/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
07/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 12:41

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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