13/03/2025 16:25

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 01:06

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
23/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
20/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5011557-18.2024.8.08.0014 REQUERENTE: AMELIA MACEDO BARCELOS REQUERIDO: BANCO BMG SA D E C I S Ã O Trata-se a presente de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C DANOS MORAIS, cuja pretensão da requerente é que seja declarada abusividade dos juros, bem como a condenação do requerido em danos morais e materiais.

Contestação apresentada tempestivamente pelo Requerido BANCO BMG SA, através do ID53835266, com a juntada dos documentos comprobatórios, tendo arguido a preliminar de necessidade de atualização da procuração outorgada e do comprovante de residência.

Réplica à contestação ID55051547.

Pois bem.

DECIDO.

Não sendo caso de extinção do processo e nem de julgamento antecipado do mérito, a fase é de saneamento e de organização do processo na forma do art. 357 do CPC.

Noto a presença de preliminares arguidas pela parte Requerida, a qual, pela lógica, devem ser analisadas aprioristicamente.

DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

O requerido alega que a inicial não cumpre os requisitos previstos no CPC, uma vez que o instrumento procuratório apresentado é desatualizado e o comprovante de residência está em nome de terceiro.

Nesse sentido, percebe-se que de fato a procuração fora outorgada em 23/06/2023 e a demanda ajuizada em 09/10/2024.

Ademais, o comprovante de residência em nome de terceiro.

Contudo, percebe-se que a requerente já trouxe aos autos comprovante de residência em seu nome (ID55052654).

Assim, INTIME-SE o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração atualizada, nos termos do Ofício-Circular CGJ/TJES n° 05/2025.

Ademais, é possível constatar que até o presente momento não foram fixados os pontos controversos da presente demanda, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, passando à análise destes.

Observo que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente.

Assim, fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) Se a taxa de juros aplicada ao contrato é abusiva; 2) Se é devida a devolução em dobro dos valores pagos a maior.; 3) Se é devida a indenização à título de danos morais e qual a sua extensão.

Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c) produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

DILIGENCIE-SE.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO
12/02/2025 17:06

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 17:06

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 20:05

Proferida Decisão Saneadora
27/11/2024 10:37

Decorrido prazo de GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:37

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS ARRIGONI em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:48

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMELIA MACEDO BARCELOS - CPF: *54.***.*83-15 (REQUERENTE).
16/10/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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