12/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed.

Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5020791-91.2024.8.08.0024 REQUERENTE: ALEXANDRE ANTONIO PASSINE MOTA, CLAUDETE SILVA ALMEIDA PASSINE Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588, JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES4367, JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO - ES9624, SEDNO ALEXANDRE PELISSARI - ES8573 REQUERIDO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A, LOJAS SIMONETTI LTDA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER - PR31955 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 DECISÃO Indefiro o pedido de execução do acordo homologado judicialmente nestes autos nos moldes formulados pelos Autores.

As partes pactuaram obrigação de pagar e obrigação de fazer consistente na substituição de produto defeituoso.

Houve o pagamento e houve a substituição.

O produto substituto está coberto pela garantia contratual, como estabelecido no item 3, do próprio acordo, além da garantia legal.

Assim, a questão somente poderá ser dirimida a partir da apresentação do produto junto à assistência técnica, primeiro para atestar tecnicamente o seu defeito.

Após, conforme o caso, devem os Autores adotar as medidas que entenderem cabíveis, seja administrativamente e/ou judicialmente, quiçá em ação própria, a depender da amplitude dos seus requerimentos.

Intime-se e arquive-se.

Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza
13/02/2025 17:10

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:40

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:40

Processo Reativado
10/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 13:45

Homologada a Transação
28/06/2024 16:48

Conclusos para julgamento
28/06/2024 16:47

Audiência Conciliação cancelada para 11/07/2024 10:00 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
27/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:49

Audiência Conciliação redesignada para 11/07/2024 10:00 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
18/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:41

Audiência Una designada para 09/08/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.
23/05/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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