31/03/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 19:47

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO), MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.***.***/0001-88 (EXECUTADO) e SANTINHA MARIA ALVES BUDRINE - CPF: *99.***.*54-93 (EXEQUENTE).
18/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5002198-93.2024.8.08.0030 EXEQUENTE: SANTINHA MARIA ALVES BUDRINE Nome: SANTINHA MARIA ALVES BUDRINE Endereço: Rio das Palmas, s/n, Zona Rural, Córrego Quati, SÃO RAFAEL (LINHARES) - ES - CEP: 29918-000 EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE LINHARES SENTENÇA / MANDADO / AR Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução, nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC, ante o cumprimento da obrigação fixada na sentença, informada pela parte exequente no ID 62110655, não havendo que se falar em aplicação de qualquer tipo de sanção e, consequentemente JULGO EXTINTA a presente ação.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas devidas.

Sem custas.

Intimem-se.

SERVE a presente para fins de intimação.

Diligencie-se.

Linhares (ES), data registrada eletronicamente.
12/02/2025 17:15

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:51

Processo Inspecionado
12/02/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 15:22

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 21:59

Processo Inspecionado
22/01/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:42

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:38

Transitado em Julgado em 10/09/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO), MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.***.***/0001-88 (EXECUTADO) e SANTINHA MARIA ALVES BUDRINE - CPF: *99.***.*54-93 (EXEQUENTE).
07/10/2024 18:05

Juntada de Petição de pedido de providências
05/09/2024 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/09/2024 23:59.
26/08/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 13:30

Extinto o processo por desistência
28/05/2024 08:28

Conclusos para julgamento
22/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:48

Processo Inspecionado
10/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:06

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:19

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003770-66.2019.8.08.0024

Professorglaucio Desenvolvimento Empresa...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010781-81.2022.8.08.0048

Municipio de Serra

Cashi Construcoes e Servicos Gerais LTDA

Advogado: Robson Jaccoud

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/05/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0043435-02.2013.8.08.0024

Beta Suporte LTDA ME

Maristela Guimaraes dos Santos

Advogado: Alexandre Augusto Vieira de Melo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021508-19.2009.8.08.0024

Sociedade Civil Casas de Educacao Colegi...

Valeria Gomes Batista

Advogado: Igor Pinheiro de Sant Anna

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/07/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011866-73.2024.8.08.0035

Vitor Felipe Gurgel Gomes

Thiago Procopio de Souza

Advogado: Gessica Paula Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/04/2024 13:11

Exibir Processo