10/04/2025 15:30

Transitado em Julgado em 17/03/2025 para BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.***.***/0001-00 (REQUERIDO) e JOCIMAR MOZER CALDOGNO - CPF: *71.***.*39-44 (REQUERENTE).
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 25/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:34

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 09:33

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000737-49.2022.8.08.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOCIMAR MOZER CALDOGNO REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REQUERENTE: ELZIANE NOLASCO ARAUJO - ES20459 Advogados do(a) REQUERIDO: ALINE CID PINTO FERNANDES DI CAVALCANTI - ES36570, DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO - ES11625, VALERIA MARIA CID PINTO - ES5242 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que as partes compuseram acordo.

Neste sentido, pugnaram pela homologação do acordo, nos termos da petição de de ID 62351954.

O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito é o acordo entre as partes.

A transação é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes (art. 840, do Código Civil). É a forma de autocomposição bilateral.

Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo formulado de ID 62351954, pactuando para fins de quitação integral de todos os pedidos, nos termos nele delineados.

Sem custas e honorários (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Sentença desde já publicada e registrada por meio do sistema PJE.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 3 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 16:05

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 16:05

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:03

Homologada a Transação
03/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:37

Juntada de Informações
17/12/2024 12:31

Juntada de
13/12/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:54

Juntada de Petição de carta de preposição
10/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:14

Juntada de
14/10/2024 10:36

Proferida Decisão Saneadora
01/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 16:42

Processo Inspecionado
24/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:06

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de VALERIA MARIA CID PINTO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:28

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:07

Expedição de intimação eletrônica.
03/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 03:39

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO em 18/04/2023 23:59.
29/05/2023 03:33

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO em 18/04/2023 23:59.
16/05/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:41

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 12:47

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 12:47

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 12:47

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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