17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5038408-89.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VILLAGGIO LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE REQUERIDO: MYSLENE HOLANDA REIS BERGAMASCHI Advogado do(a) REQUERENTE: HILTON DE OLIVEIRA FILHO - ES6072 SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.

No caso em apreço, a parte requerente postulou a desistência da ação (ID n. 62137576).

O Enunciado 90 do FONAJE, dispõe: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." Sendo assim, a homologação da desistência e extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Dispositivo Diante dessas considerações, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do CPC/15.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito imediato, lançando-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ Diligencie-se.

SERRA-ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito DM 0017/2025
14/02/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:29

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:04

Extinto o processo por desistência
11/02/2025 17:44

Audiência Una cancelada para 14/04/2025 14:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
03/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:29

Juntada de Petição de desistência da ação
22/01/2025 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 00:20

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:24

Expedição de Mandado - citação.
09/01/2025 16:10

Juntada de Aviso de Recebimento
04/12/2024 13:05

Expedição de carta postal - citação.
02/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:40

Audiência Una designada para 14/04/2025 14:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
02/12/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

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