05/09/2025 12:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/08/2025 01:02

Publicado Despacho em 18/08/2025.
17/08/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0012417-46.2017.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) AUTOR: VICTOR HUGO DE MENEZES, MELISSA MOYSES DE MENEZES REU: ESPOLIO DE MARCUS VINICIUS GONÇALVES (MARCOS WELBI GONÇALVES, HC COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP DESPACHO Trata-se de ação de usucapião em que os autores, em resposta ao despacho de id. 71228757, apresentaram petições nos ids. 72672027 e 73649529.

Nas petições, os autores buscam justificar a necessidade de homologação judicial do acordo (id. 69746197), alegando a impossibilidade de regularização extrajudicial.

Entre os motivos apresentados, destacam que a cônjuge do proprietário registral, Sônia Maria Coutinho, já era desaparecida à época do negócio jurídico, tornando a outorga da escritura pública inexequível.

A ausência da coproprietária, Sônia Maria Coutinho, nos autos, impede o regular prosseguimento do feito, sendo sua inclusão na demanda necessária para a validade do processo.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a inclusão da coproprietária Sônia Maria Coutinho no polo passivo da demanda, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
14/08/2025 15:44

Expedição de Intimação - Diário.
13/08/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:25

Decorrido prazo de HC COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCUS VINICIUS GONÇALVES (MARCOS WELBI GONÇALVES em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0012417-46.2017.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) AUTOR: VICTOR HUGO DE MENEZES, MELISSA MOYSES DE MENEZES REU: ESPOLIO DE MARCUS VINICIUS GONÇALVES (MARCOS WELBI GONÇALVES, HC COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP DESPACHO As partes apresentaram termo de acordo no id. 69746197, requerendo a homologação.

A despeito disso, vejo que o acordo foi firmado com o proprietário registral do imóvel, que não se opôs à transferência, procedimento que, salvo melhor juízo, deve ser feito diretamente no cartório.

Dessarte, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, para justificar a necessidade de homologação do acordo, esclarecendo seu interesse na medida.

Outrossim, oportunizo às partes a retificação dos julgados colacionados na petição de id. 70144385, pois não foram localizados em consulta processual.

Intimem-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
18/06/2025 17:14

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:06

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:47

Juntada de Petição de homologação de transação
28/05/2025 14:55

Juntada de Petição de homologação de transação
09/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOAO FILIPE SILVA MOYSES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SCALZER em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/04/2024 14:53

Conclusos para julgamento
27/02/2024 07:41

Decorrido prazo de HC COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 07:39

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE MENEZES em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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