08/04/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:48

Transitado em Julgado em 21/02/2025 para GABRIEL APARECIDO NOVAES DA SILVA - CPF: *10.***.*18-60 (PACIENTE).
22/02/2025 00:23

Decorrido prazo de GABRIEL APARECIDO NOVAES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 18:30

Extinto o processo por desistência
17/02/2025 14:00

Publicado Decisão Monocrática em 14/02/2025.
17/02/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 18:47

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
14/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 0000083-46.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: GABRIEL APARECIDO NOVAES DA SILVA COATOR: JUIZO DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO Advogado do(a) PACIENTE: CARLOS WANDERLEI ANUNCIACAO CHAGAS - BA36609 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de ordem de habeas corpus com expresso pedido liminar, em favor de Gabriel Aparecido Novaes da Silva, face a possível constrangimento ilegal cometido pelo Juiz de Direito no plantão da Comarca de São Mateus, apontado como autoridade coatora.

Nesse contexto, requer a revogação da prisão preventiva, em razão da desproporcionalidade da medida, com a imediata expedição do alvará de soltura.

A defesa peticionou no id. 12123268 requerendo a desistência do habeas corpus. É o relatório.

Passo a decidir.

Após acurada análise dos autos, e diante da nova petição datada de 09 de janeiro de 2025 (id. 11636791), verifica-se que a defesa pleiteou a homologação da desistência do presente habeas corpus, evidenciando-se a ausência de interesse processual no prosseguimento do feito.

Desse modo, é aplicável ao caso o disposto na redação do inciso XI, do art. 74, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, que assim estabelece, in verbis: Art. 74.

Compete ao Relator: (…) XI – processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se finda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido objeto. (…)". (grifo nosso) Ante o exposto, na forma autorizada pelo art. 74, inciso XI, do RITJES, defiro o requerimento formulado por meio da petição anexada eletronicamente, para HOMOLOGAR o pedido de desistência.

Encaminhe-se a presente decisão à Procuradoria de Justiça, a fim de que tome conhecimento de seu inteiro teor.

Intime-se a defesa.

Publique-se na íntegra.

Diligencie-se.

Finalmente, arquivem-se os autos.

Vitória-ES, 12 de fevereiro de 2025.

Desembargador(a)
12/02/2025 17:17

Expedição de decisão monocrática.
12/02/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:00

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 17:00

Homologada a desistência do pedido de GABRIEL APARECIDO NOVAES DA SILVA - CPF: *10.***.*18-60 (PACIENTE).
11/02/2025 17:56

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
11/02/2025 17:56

Recebidos os autos
11/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
11/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2025 17:40

Recebidos os autos
11/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
11/02/2025 17:01

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/02/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 16:48

Determinação de redistribuição por prevenção
09/02/2025 13:50

Juntada de Petição de desistência da ação
07/02/2025 15:13

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
07/02/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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