29/06/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
29/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95.

Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
16/06/2025 17:55

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 13:46

Homologada a Transação
10/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 13:00, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
31/03/2025 15:11

Expedição de Termo de Audiência.
31/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:22

Juntada de Petição de carta de preposição
31/03/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:19

Expedição de #Não preenchido#.
28/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 13:00, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
26/11/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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