10/04/2025 03:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 03:38

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:35

Expedição de Mandado - Intimação.
08/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
27/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:07

Juntada de Termo de Compromisso
19/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 14:15, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
19/02/2025 13:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/02/2025 13:14

Concedida a Liberdade provisória de MAICON RODRIGUES CASCIANO - CPF: *25.***.*84-82 (REU).
19/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:10

Juntada de Alvará de Soltura
18/02/2025 18:01

Juntada de Certidão - Intimação
18/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 0007729-31.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: DELEGADO DA POLICIA CIVIL INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAICON RODRIGUES CASCIANO DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de Comunicação de Prisão Preventiva determinada no bojo do presente processo.

O Supremo Tribunal Federal no AG.REG.

NA RECLAMAÇÃO 29.303 determinou a realização de audiência de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, vejamos: “defiro o presente pedido de extensão, ad referendum do E.

Plenário, para determinar ao Superior Tribunal de Justiça, aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais integrantes da Justiça eleitoral, militar e trabalhista, bem assim a todos os juízos a eles vinculados que realizem, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas.” O Egrégio TJ/ES procedeu Recomendação Conjunta no sentido da realização da audiência de custódia assim da comunicação do cumprimento da referida prisão decretada1.

Por isso, DESIGNO a audiência de custódia determinada para o dia 18/02/2025 às 14:15 horas, a ser realizada através do aplicativo ZOOM; REQUISITE-SE a apresentação do custodiado através da plataforma on-line e, se houver, INTIME-SE seu causídico constituído para ciência.

Não havendo Advogado Constituído, comunique-se ao Defensor Público da Vara formalmente ou por qualquer meio que este fique ciente da realização do ato.

Da mesma forma, NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

DILIGENCIE-SE. 1 Art. 2º.

Nos dias úteis, uma vez comunicado ao Juízo que emitiu a ordem prisional sobre o cumprimento do mandado de prisão, deverá este designar a audiência de custódia, requisitando o preso ao órgão responsável na Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS ou diretamente à unidade prisional, devendo registrar as deliberações em ata.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) SERRA-ES, 17 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: MAICON RODRIGUES CASCIANO Endereço: Avenida Diamantina, 0, APOS A PADARIA KI DELICIA, Nova Carapina II, SERRA - ES - CEP: 29170-196
17/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:09

Expedição de Intimação - Diário.
17/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:02

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
17/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:15, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
17/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
17/02/2025 13:38

Juntada de Ofício
17/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:11

Juntada de Ofício
17/02/2025 13:10

Processo Desarquivado
14/02/2025 18:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
14/02/2025 17:49

Juntada de Certidão - Intimação
14/02/2025 17:37

Juntada de Certidão - Intimação
11/02/2025 15:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MAICON RODRIGUES CASCIANO - CPF: *25.***.*84-82 (REU)
11/02/2025 15:26

Processo Inspecionado
11/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
07/08/2024 01:14

Publicado Edital - Citação em 07/08/2024.
07/08/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:19

Expedição de edital - citação.
29/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 06:39

Juntada de Ofício
26/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 15:14

Expedição de Mandado - citação.
09/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:36

Juntada de Certidão - Citação
25/10/2023 13:36

Expedição de Mandado - citação.
25/10/2023 13:27

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/10/2023 13:26

Recebida a denúncia contra MAICON RODRIGUES CASCIANO - CPF: *25.***.*84-82 (INVESTIGADO)
23/10/2023 12:36

Conclusos para decisão
20/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:08

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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